A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A principal inovação da proposta, uma espécie de diretriz do orçamento do próximo ano, é a que permite o governo abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os deputados já haviam acatado a mudança e, logo após a retomada da reunião, os senadores apoiaram a alteração em votação simbólica – quando não há manifestação nominal dos votos.
A reunião do colegiado foi suspensa novamente a fim de que integrantes da base aliada e da oposição fechem um acordo de procedimento para votar os 291 destaques que existem ao projeto. Entre eles, há pedidos de oposicionistas para retirar o abatimento do PAC da meta fiscal em votação separação.
Na prática, se a dedução do programa de investimentos for aprovada pelo Congresso, o governo terá um novo superávit primário “real” para 2016. Na proposta original, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública é de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões). A proposta de Teobaldo “legalizaria” um superávit de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a regra de abatimento. Ele prefere a meta “pura” de superávit primário de 0,7% do PIB para 2016. A Junta Orçamentária, da qual Levy é um dos integrantes, está reunida neste momento para discutir se o governo mantém o apoio à dedução do PAC – e se sim, em qual montante. A orientação inicial recebida pelos parlamentares da CMO era de que o governo concordava.
