O prefeito Sebastião Almeida vetou a emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita por vereadores da Câmara de Guarulhos. Propositura destina 1% do Orçamento para emendas parlamentares individuais
A proposta, de autoria de Laércio Sandes (PMN) e Samuel Vasconcelos (PT), visa destinar 1% do Orçamento de 2015 para a elaboração de emendas parlamentares individuais.
Na justificativa da emenda à LDO, os parlamentares sustentaram a necessidade de garantir aos vereadores um mínimo de direcionamento na execução orçamentária e atender às solicitações feitas por munícipes para melhorias nos bairros.
Ao vetar a emenda aditiva aprovada pelos parlamentares da Câmara, o chefe do Executivo Municipal alegou inconstitucionalidade, além de afirmar que o assunto é de iniciativa privativa do Executivo.
De acordo com o parlamentar Samuel Vasconcelos, “o prefeito vetou a emenda para que o governo não fique engessado em relação ao orçamento, mas o acordo será mantido verbalmente”.
Após o recesso parlamentar do mês de julho, os vereadores da Câmara de Guarulhos terão a opção de derrubar o veto do prefeito em votação no Plenário.
O projeto da LDO foi debatido por meio de audiências públicas com cada Pasta da Prefeitura. Na ocasião, os vereadores tiraram suas dúvidas e puderam analisar melhor cada área para elaborar emendas ao projeto.
