A Prefeitura de Guarulhos disponibilizou nesta quinta-feira (17) a emissão gratuita e via internet de certidões de valor venal referentes aos exercícios a partir de 1996 por meio da página do portal Finanças Online (fazenda.guarulhos.sp.gov.br). A mudança facilita a obtenção do documento, que anteriormente era taxado e precisava ser solicitado presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.
Ao acessar o portal Finanças Online o interessado deve clicar em “Certidões” e, em seguida, em “Certidão de Valor Venal”. O valor venal é uma referência sobre o quanto vale uma propriedade imobiliária de acordo com o poder público. Essa estimativa serve como base de cálculo para impostos e transações.
Foram atualizados também os dados das certidões, uma vez que um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município entendeu que a Prefeitura deve cobrar 100% do valor venal. Anteriormente, o cálculo possuía uma redução de 20% em razão de uma interpretação do artigo 16 da lei municipal 6.793/2010, parágrafo 2º. Esta medida não irá incidir sobre o congelamento do IPTU.
Para o diretor de Atendimento ao Cidadão de Guarulhos, Paulo Baban Pina, essa atualização irá desafogar todos os canais da Rede Fácil. “Não é mais necessária a espera pelo agendamento, telefonema ou e-mail. A certidão está ainda mais acessível ao munícipe que precisa fazer transações. Estamos muito felizes com a novidade”.
