As contratações de empréstimos com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fundo de aval administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), atingiram R$ 71,064 bilhões até a noite de sexta-feira, 23. Com isso, o banco de fomento já destinou em torno de R$ 105 bilhões para todas suas ações lançadas para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia de covid-19.
Segundo nota divulgada nesta terça-feira, 27, pelo BNDES, desde o anúncio das primeiras medidas no fim de março, os valores liberados pela instituição de fomento foram destinados prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) – 96% das 258 mil firmas apoiadas. No total, essas empresas empregam cerca de 8,5 milhões de pessoas.
O Peac soma 102.914 empréstimos, contraídos por 88,9 mil empresas. Criado no fim de maio, como resposta às críticas de que as medidas de flexibilização do crédito para mitigar a crise não estariam chegando na ponta, o cerne do Peac foi a capitalização do FGI com aportes do Tesouro Nacional. O fundo de aval já recebeu quatro parcelas de R$ 5 bilhões, num total de R$ 20 bilhões, máximo previsto no Peac. Com isso, o FGI terá condições de dar avais para cerca de R$ 100 bilhões em empréstimos, pois pelas regras de alavancagem do fundo, é possível garantir R$ 5,00 para cada R$ 1,00 disponível.
O Peac começou a operar em 30 de junho, mas as contratações de empréstimos ganharam ritmo acelerado após a taxa cobrada para utilização da garantia do FGI – o chamado Encargo por Concessão de Garantia (ECG), que variava de 3,5% e 5% sobre o valor de cada operação – ser reduzido a zero. A alteração foi feita na tramitação do projeto que converteu em lei a Medida Provisória (MP) que criou o programa.
O banco de fomento concede os avais para as empresas elegíveis que recorrem a empréstimos com instituições financeiras que tenham aderido ao Peac. Todos os bancos do sistema financeiro estão aptos a aderir – atualmente, 46 agentes financeiros já estão habilitados a oferecer os empréstimos. Os financiamentos podem ser de R$ 5 mil até R$ 10 milhões. Podem recorrer ao Peac empresas, associações, fundações privadas e cooperativas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.
A conversão da MP do Peac em lei também criou o Peac-Maquininhas, modalidade do programa, dessa vez com recursos do Tesouro Nacional, que usa o fluxo de pagamentos nas máquinas de cartão como aval para empréstimos de menor porte. Segundo o BNDES, já foram aprovados R$ 105 milhões em empréstimos para 3,3 mil clientes.
Em outra frente, a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que oferece empréstimos para capital de giro, já aprovou R$ 8 bilhões, apoiando 24,6 mil empresas. Por sua vez, o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese), linha de crédito voltada exclusivamente para financiar as folhas de salários das empresas de menor porte, lançada pelo Banco Central (BC) e custeada pelo Tesouro, aprovou R$ 7,3 bilhões – bem abaixo do desenho original, que previa R$ 40 bilhões; os recursos acabaram direcionadas para outras linhas, como o Pronampe, operado pelo Banco do Brasil (BB).
No apoio setorial, o BNDES destacou o consórcio que formou com 15 instituições financeiras para emprestar R$ 15,3 bilhões na Conta Covid, para financiamento ao setor elétrico, "de forma a evitar um aumento imediato maior das tarifas". A parcela do BNDES no financiamento sindicalizado foi de R$ 2,7 bilhões.
O BNDES também listou no balanço das ações para mitigar a pandemia o Matchfunding Salvando Vidas, "ação de financiamento coletivo destinado à compra de materiais, insumos e equipamentos para Santas Casas e hospitais filantrópicos", que levantou R$ 74 milhões, metade doada pelo banco de fomento. Já o Programa de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus emprestou R$ 293 milhões para o setor de saúde.
Por fim, na conta dos R$ 105 bilhões para enfrentar a crise, o BNDES colocou os valores que deixou de cobrar em empréstimos ativos. A suspensão de pagamentos ("standstill", no jargão do setor financeiro) somou R$ 12,6 bilhões, atingindo 28,6 mil MPMEs e 499 grandes empresas. No setor público, a suspensão das cobranças somou R$ 3,9 bilhões. Além disso, o BNDES acelerou liberações de financiamentos já contratados por Estados no total de R$ 225 milhões.
