A construtora Engevix assinou na terça-feira o “memorando de entendimentos” com a Controladoria Geral da União (CGU) para dar início às discussões sobre o acordo de leniência – uma espécie de delação premiada para empresas -, decorrente de denúncias de corrupção em contratos da Petrobras. É a segunda companhia a formalizar o início do acordo. A primeira foi a holandesa SBM Offshore.
Outras três empresas já manifestaram verbalmente à CGU a intenção de fazer a delação. Seus nomes foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai acompanhar o processo. Segundo algumas fontes, outras cinco empresas também teriam sinalizado nesta semana a intenção de fazerem acordos.
Um dos sócios da Engevix está preso desde o ano passado por conta das investigações da Operação Lava Jato envolvendo as denúncias de corrupção na Petrobras. A assinatura ou não do acordo está causando debates entre os sócios da construtora. Apesar da possibilidade de salvar financeiramente a companhia, existe o temor de que o seu vice-presidente, Gerson Almada, seja prejudicado como pessoa física, do ponto de vista criminal.
O temor se deve ao fato de que, ao fechar o acordo de leniência, a empresa se compromete a entregar provas documentais de que houve corrupção. Apesar das garantias da CGU de que essas provas não serão usadas, a Lei Anticorrupção, que baliza os procedimentos, não faz afirmações sobre essa questão, segundo alguns advogados. Uma vez que não fez acordo de delação premiada como pessoa física, Almada poderia ser condenado com base em provas entregues por sua própria empresa.
Na avaliação de alguns advogados, o acordo de leniência pode prejudicar mesmo os executivos que não estão presos, já que a empresa precisa delatar todas as pessoas que participaram do esquema, até mesmo secretárias ou advogados. Se o Ministério Público tiver acesso a essas provas, todas os citados podem ser implicadas criminalmente.
Existe uma controvérsia entre o próprio Ministério Público e a CGU. Os procuradores têm criticado publicamente os acordos de leniência propostos pelo governo federal. Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público no TCU, disse que o acordo só pode ser feito com a empresa que apresentar informações novas às investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
