Os documentos obtidos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, resultado da negociação de um acordo de cooperação internacional com a França, não serão encaminhados à CPI do HSBC. A comissão foi instalada no último mês de março no Senado para investigar irregularidades praticadas pelo banco na abertura de contas. Há a possibilidade de mais de US$ 100 bilhões, de contas de cerca de 100 mil clientes de diversas nacionalidades, terem sido ocultados do Fisco dos respectivos países.
Entre os correntistas há cerca de 8 mil brasileiros, que tinham, numa estimativa preliminar, mais de R$ 7 bilhões ocultados da Receita Federal. Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça estiveram nos últimos dois dias em Paris, onde se reuniram com autoridades locais em busca de um acordo internacional em torno do caso conhecido como Swissleaks, que revelou nomes de proprietários de contas sigilosas no HSBC na Suíça.
“A cooperação que estamos solicitando é de natureza penal. Tendo sucesso, o resultado vai ser utilizado por quem requereu: o Ministério Público Federal e a Policia Federal. Para qualquer outra utilização tem de ser feito um novo pedido de cooperação e cabe à França decidir se vai ou não aceitar”, disse ao Estado o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Ele integrou o grupo de autoridades brasileiras na capital francesa. “Para encaminhar os dados para a CPI, dependemos de autorização formal do governo francês. Não pode ser iniciativa nossa”, explicou. Segundo Vasconcelos, um grupo de parlamentares da CPI já procurou o Ministério da Justiça e o Ministério Público para obter informações sobre os procedimentos que deverão adotar para também terem acesso aos dados levantados pelos franceses.
“Os membros da CPI solicitaram audiência com o procurador-geral e com o ministro da Justiça. Expuseram o método de trabalho deles e solicitaram auxílio e informação técnica de como proceder para um pedido de cooperação com a França. Todo o auxílio técnico está sendo dado”, assegurou o secretário.
Na passagem por Paris, o grupo brasileiro realizou reuniões com representantes do Serviço Central de Prevenção da Corrupção do ministério da Justiça Francês, da Secretaria-geral de Imigração do Ministério do Interior da França, e da direção do Escritório de Cooperação em Assuntos Penais Internacionais.
“A cooperação jurídica internacional Brasil-França vai se estabelecer em bases bastantes produtivas e positivas”, disse Beto Vasconcelos. Segundo ele, a tendência é de o processo continuar correndo em segredo de Justiça no Brasil. “Estamos tendo todo o cuidado de seguir as normas estabelecidas nos acordos internacionais para preservar a validade da prova e para não expor as pessoas. Uma vez que ter conta no exterior, por si só, não é ilícito”.
