Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi bem recebida por empresários e economistas. Na visão deles, a mudança representa uma vitória para o País, que passará a ter um sistema tributário moderno e mais próximo das economias desenvolvidas.
"As empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica", destaca o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi. De forma geral, os executivos e economistas avaliam que a reforma, reivindicada há décadas por eles, deve contribuir para melhorar a produtividade e o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
"Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso País. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil", afirma o presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion S/A, Dan Ioschpe, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).
Para ser implementado, o texto da reforma ainda precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos. Veja abaixo a avaliação de empresários e economistas.
<b>Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho de administração do Bradesco</b>
"A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é uma boa notícia para todos os brasileiros. Ela representa a perspectiva de que podemos superar o grande desafio do crescimento de longo prazo, sustentável e robusto.
O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ganha frescor e modernidade. O modelo aprovado foi amplamente debatido nos últimos quatro anos. Ele simplifica e desburocratiza para quem contribui, ao mesmo tempo que mantém a carga tributária. O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência.
Esta é a realidade: as empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica.
O próximo passo é consolidar uma melhora sistemática do ambiente de negócios no Brasil. Paradoxalmente, esse é um tema muito discutido, mas ao mesmo tempo bastante negligenciado na prática. O Brasil precisa que o tema, alinhado a um programa objetivo de aumento da competitividade e produtividade, seja o centro das atenções do Executivo e do Legislativo. Senso de urgência seria a palavra de ordem."
<b>Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco</b>
"As medidas indicam uma reforma técnica e que ataca um ponto central para o País, que é a simplificação tributária. Pelo que vimos até aqui, os benefícios da reforma estão concentrados em médio e longo prazos, considerando o tempo de implementação e os impactos das medidas.
Este olhar de futuro é fundamental, pois fortalece um compromisso de simplificação e eficiência longevo e contínuo. Uma agenda de curto prazo, voltada exclusivamente para arrecadação e geração de receita, com aumento de impostos, teria o efeito contrário, resultando em perda de competitividade e redução de investimentos em um País cuja carga tributária já é bastante relevante."
<b>Roberto Sallouti, CEO do BTG Pactual</b>
"O momento nunca esteve tão propício como agora para avançarmos em reformas estruturantes, tão importantes para reduzir o custo de crédito no País e nos posicionarmos de forma mais competitiva no cenário internacional. Hoje temos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com um sistema bastante complexo.
É preciso avançar nessa simplificação e ampliar a eficiência dos gastos públicos, pontos fundamentais para o aumento da produtividade da economia e para tornar o ambiente de negócios ainda mais favorável."
Dan Ioschpe, presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion S/A e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI)
"A reforma tributária proposta pelo Congresso e apoiada pelo Governo, que altera os tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, é o principal fator para a aceleração do desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
Será determinante para o avanço do PIB e para a melhoria da renda, em especial das pessoas de menor poder aquisitivo.
Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso País. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil."
<b>Fabio Barbosa, CEO da Natura&Co</b>
"Importante passo para simplificar o cipoal que é o sistema atual. Ajustes serão necessários, claro, mas a regulamentação bem como os mecanismos de compensação estarão aí para isso."
<b>Pedro Passos, cofundador da Natura</b>
"A aprovação da reforma na Câmara representa um grande marco depois de décadas de debates e construção do texto hoje em discussão. Em linhas gerais, o relatório apresentado é positivo e incorpora os aspectos fundamentais para uma boa reforma da tributação do consumo, como a simplificação, transparência e Justiça social.
É preciso ficar atento à quantidade de exceções e regimes especiais que estão listados na PEC. Quanto mais exceções, mais nos distanciamos dos modelos de IVAs modernos e mais complexo e injusto fica o sistema tributário – tanto para as empresas quanto para os brasileiros.
A aprovação do projeto é importante para o Brasil. Deverá abrir uma nova etapa para o avanço da produtividade da nossa economia e a retomada de um novo ciclo de crescimento."
<b>Horácio Lafer Piva, ex-presidente da Fiesp e acionista da Klabin</b>
"Estou nisto faz 25 anos. Uma saga espantosa, já que (a reforma) sempre foi impedida por grupos de interesse, quando sua transversalidade era tão clara e necessária. Fundamental, destravará gargalos importantes, eliminará distorções, e sinalizará avanços em simplificação e eficácia, gerando expectativas melhores e mais negócios, produtividade e arrecadação maior e mais racional.
Ainda teremos algumas incertezas no futuro próximo, mas a calibragem levará à neutralidade e equidade, numa transição gradual com resultados mais que positivos para o País."
<b>Sergio Zimerman, presidente da Petz</b>
"O texto da forma como está não deixa claro como vai ampliar a base de contribuintes e o que é mais grave pode aumentar de forma brutal a sonegação de impostos se não houver de forma expressa a obrigatoriedade dos produtos que hoje são monofásicos na tributação continuarem da mesma forma.
É muito mais seguro controlar poucas indústrias do que milhares de varejos. A substituição tributária foi o instrumento mais eficaz no combate à sonegação de todos os tempos."
<b>Rafael Furlanetti, sócio e diretor Institucional da XP</b>
"Essa não é uma reforma do partido A ou B, do governo A ou B, é uma reforma para destravar o crescimento do País. O pagamento de tributos é um dos maiores entraves para se fazer negócios no Brasil e o Congresso corajosamente assumiu a missão de enfrentar esse debate. O Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos e gere mais transparência na distribuição dos recursos públicos."
<b>Fernando Yunes, presidente do Mercado Livre no Brasil</b>
"Defendemos a reforma tributária e entendemos sua importância para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia para empresas, incluindo os marketplaces, que são uma alavanca de crescimento para o varejo.
No entanto, avaliamos que sua aplicação requer planejamento e implementação de forma gradual e transparente. Acreditamos que um sistema simplificado, transparente e uniforme, em todo País, contribuirá com o desenvolvimento da economia e com um ambiente ainda mais seguro para a realização de investimentos e negócios diversos.
Neste sentido, defendemos a não cumulatividade plena, garantindo que o imposto incida sobre o valor efetivamente adicionado em cada etapa da cadeia, fator que, se não observado, acarretará em preços distorcidos para o consumidor final. No setor de comércio eletrônico, por exemplo, onde as plataformas já compartilham informações e cooperam com a fiscalização, entende que deve ser mantido isso.
De fato, atribuir responsabilidade solidária é trazer complexidade ao setor, que é responsável pela formalização de centenas de empreendedores e pelo acesso a mercado de milhares de micro e pequenas empresas. O texto da PEC deve, então, assegurar contornos suficientemente claros para que uma lei complementar mantenha os pilares que sustentam a reforma em discussão."
<b>Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG)</b>
"A reforma tributária representa avanço. Contudo, para contribuir para o desenvolvimento do País garantindo a simplificação e a redução da carga tributária para a indústria, que hoje é bastante onerada. Ainda serão necessários ajustes de forma a assegurar um ambiente de negócios mais favorável. Dentre eles a desoneração da folha e dos investimentos produtivos por meio da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas.
Para o setor produtivo, a desoneração da folha é um pleito antigo e de suma importância, assim como a reforma administrativa. Temos de reduzir o tamanho do Estado, torná-lo mais eficiente, produtivo, que atenda a população nos seus anseios e nas suas necessidades. Com a aprovação da administrativa, teremos uma reforma tributária mais efetiva."
