A Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do programa Prefeito Amigo da Criança se reuniu na última quarta-feira (29) para discutir a reformulação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA 2020-2030. O programa é uma iniciativa da Fundação Abrinq para apoio na implementação das ações e políticas públicas nos municípios que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Participam da comissão representantes de diversas secretarias, entre elas Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Trabalho, além do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “O programa é uma ferramenta importante para fomento das potencialidades do município em fazer cumprir os objetivos constitucionais e legais da proteção integral de crianças e adolescentes, pois com sua proposta moderna e inovadora ele incentiva e promove a articulação entre as diversas secretarias e a sociedade civil para alcançarmos as metas”, afirmou Everaldo Barboza, presidente do CMDCA.
Os membros se reúnem em encontros presenciais e virtuais promovidos pela Fundação Abrinq, junto com outros municípios participantes, para tratar de políticas públicas, sendo um grande suporte técnico para o desenvolvimento dessas ações em Guarulhos, como ciclos formativos e encontros temáticos que tratam de assuntos como segurança alimentar, garantia de direitos e monitoramento de políticas públicas.
Prefeito Amigo Da Criança
Ao longo dos quatro anos da gestão municipal que adere ao programa, a Fundação Abrinq oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
Nesse processo são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma análise técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Tarefas
A adesão ao projeto imputa ao município a obrigação de:
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e a adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a rede de proteção integral às crianças e aos adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, dos Conselhos Tutelares e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
