A Eneva (antiga MPX), geradora de energia fundada por Eike Batista em recuperação judicial, comunica que celebrou acordo com a Parnaíba Gás Natural (PGN) e a BPMB Parnaíba (BPMB), fornecedores de gás natural das Usinas do Complexo Parnaíba, para prevenir potenciais litígios relacionados ao fornecimento de gás natural.
O acordo aconteceu em conjunto com Parnaíba I Geração de Energia, Parnaíba II, Parnaíba III e o Consórcio UTE Parnaíba IV, e teve em vista as disposições do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a Parnaíba II e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o acordo estabelece que a Parnaíba Gás Natural (PGN) e a BPMB Parnaíba (BPMB) concederão descontos no fornecimento de gás natural às usinas do complexo Parnaíba, que somam cerca de R$ 308,8 milhões. O primeiro desconto, no valor de R$141,8 milhões, é referente à postergação do início de operação comercial de Parnaíba II, a serem apurados mensalmente entre os meses de abril de 2015 e setembro de 2016. O segundo, de R$ 167 milhões, equivale à 50% da redução da receita fixa de Parnaíba II no valor de R$334,1 milhões, conforme previsto no TAC, a serem apurados entre os anos de 2022 e 2036.
O acordo também prevê a extensão do contrato de fornecimento de gás natural à Parnaíba II até o término dos seus Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs), conforme previsto pelo TAC, ou seja, 30 de abril de 2036. “A celebração do acordo representa um importante passo para ampliação da viabilidade econômico-financeira dos projetos do Complexo Parnaíba, em especial de Parnaíba II”, informou a Eneva, no documento.
