A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou nesta sexta-feira, 26, a decisão de não rejeitar o caso de genocídio contra Israel pela sua ofensiva militar na Faixa de Gaza, como parte de um parecer preliminar sobre o assunto demandado pela África do Sul.
O tribunal não ordenou um cessar-fogo imediato em Gaza, conforme exigia o país sul-africano, mas exigiu que Israel deve tentar conter mortes e danos e impedir qualquer possível incitamento ao "genocídio" contra os palestinos. Além disso, determinou que o país garanta a entrada de ajuda humanitária no enclave e impeça a destruição de provas que possam ser utilizadas em um futuro caso de genocídio.
A decisão surge numa fase inicial do caso da África do Sul, que alega que a ação militar de Israel guerra contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza equivale a genocídio. Israel rejeitou veementemente a acusação e pediu ao tribunal que arquivasse o caso. O parecer desta sexta-feira, porém, é apenas provisório; poderá levar anos até que todo o caso apresentado pela África do Sul seja considerado
As decisões do tribunal, o principal órgão judicial das Nações Unidas, são vinculativas, mas o tribunal dispõe de poucos meios de execução. Ainda assim, uma decisão contra Israel aumentaria a pressão internacional sobre o governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu durante a guerra.
Confira o que é preciso saber sobre a decisão.
<b>Qual era o caso?</b>
Neste mês, o governo da África do Sul acusou Israel no tribunal de Haia de "atos e omissões" de "caráter genocida" contra os palestinos em Gaza. Discutindo perante um painel de 17 juízes, os advogados sul-africanos disseram que os líderes e legisladores israelenses comunicaram em declarações públicas a sua intenção de cometer genocídio, o que seria uma violação da convenção da ONU sobre genocídio, da qual Israel faz parte.
A África do Sul apresentou como evidência as palavras de oficiais israelenses, incluindo o ministro da Defesa Yoav Gallant, que disse em outubro que Israel iria impor um cerco completo porque estavam combatendo "animais humanos". Um advogado sul-africano mostrou ao tribunal um vídeo de tropas israelenses dançando e cantando que "não há cidadãos não envolvidos", argumentando que isso mostrava que os soldados tinham compreendido "as palavras incitantes" de seus líderes.
<b>Qual foi a defesa de Israel?</b>
Israel negou categoricamente a acusação. Os advogados do país disseram ao tribunal que os exército israelense trabalhou para preservar a vida civil, dando aos não-combatentes duas semanas para deixarem o norte de Gaza antes de invadirem a região no final de outubro. Eles também declararam que, depois de terem congelado as entregas de ajuda a Gaza no início da guerra, permitiram desde então que a ajuda fosse fornecida diariamente.
Os advogados de Israel dizem que algumas declarações inflamatórias dos líderes israelenses foram feitas por pessoas sem poder executivo durante a campanha militar, ou foram tiradas de contexto. Israel desclassificou mais de 30 ordens secretas feitas por líderes governamentais e militares, que, segundo o país, mostram os esforços israelenses para limitar os danos aos civis.
<b>O que foi decidido pelo tribunal?</b>
O mais alto órgão judicial da ONU ordenou que Israel autorizasse a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Israel deve tomar "medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e de ajuda humanitária de que os palestinos necessitam urgentemente para enfrentar as condições de vida desfavoráveis que enfrentam", decidiu o CIJ.
O tribunal ainda estabeleceu que o país de Netanyahu deve impedir qualquer possível incitamento ao "genocídio" em Gaza e deve tomar "todas as medidas ao seu alcance para prevenir e punir o incitamento direto e público ao cometimento de genocídio".
Israel também não deverá destruir ou negar o acesso a provas que podem ser usadas em casos de genocídios e precisará enviar um relatório ao tribunal dentro de um mês.
<b>Qual é o significado do caso?</b>
Em certo nível, o caso é um acerto de contas legal para a guerra em Gaza, que começou quando o grupo terrorista Hamas liderou um ataque em 7 de outubro que matou cerca de 1,2 mil pessoas, a maioria civis, segundo autoridades israelenses, e cerca de 240 outras foram feitas reféns. Israel retaliou com ataques aéreos e uma invasão terrestre que já mataram mais de 25 mil pessoas em Gaza, segundo as autoridades de saúde locais. A ONU afirmou que cerca de 70% dos mortos são mulheres ou crianças.
Muitos israelenses enxergam o caso como parte de um esforço que remonta a décadas para transformar o país em um pária e submetê-lo a um nível de escrutínio mais rigoroso do que outras nações. Os líderes israelenses consideraram o caso absurdo, argumentando que Israel, que foi fundado após um genocídio de judeus, está lutando contra um inimigo genocida no Hamas, tem declarado a destruição de Israel.
Muitos palestinos, porém, enxergam o caso como uma rara oportunidade de submeter Israel a escrutínio. Eles argumentam que os Estados Unidos e outros aliados poderosos protegeram Israel de qualquer responsabilização, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.
<b>O que essa decisão pode mudar na prática?</b>
As decisões da CIJ são vinculativas, mas não existe nenhum mecanismo de execução. Assim, Israel pode optar por ignorar completamente os juízes, como já ignorou as conclusões do tribunal antes: em 2004, o tribunal emitiu um parecer não vinculativo de que uma barreira de segurança israelense dentro da Cisjordânia ocupada era ilegal e deveria ser desmantelada; duas décadas depois, o sistema de muros e cercas permanece de pé. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
