A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nesta quarta-feira, 22, nota conjunta na qual externam preocupação sobre as ações judiciais movidas por policiais militares do Espírito Santo contra o jornal “A Gazeta”, em função de charge publicada no dia 18 de fevereiro.
De autoria do chargista Amarildo, a charge intitulada Carnaval 2017 retratava o encontro de um homem vestido de “bandido” e outro de policial. Diante da surpresa de ambos, o primeiro pede calma e avisa que é um policial fantasiado de bandido. O segundo então responde que é um bandido travestido de policial e anuncia um assalto.
Após a publicação da charge, o jornal e o chargista foram alvos de cinco ações civis por danos morais, nas quais policiais pedem indenização de até 40 salários mínimos. Quatro delas, interpostas por autores diferentes mas com conteúdos idênticos, pedem a retirada de circulação não só da charge mas de todos os meios de comunicação da Rede Gazeta. Além do jornal, o grupo possui rádios, TV e sites. Os pedidos já foram negados pela Justiça.
“Recorrer à Justiça é um direito constitucional assegurado a todos. Mas a ação coordenada contra determinada publicação jornalística pode ganhar contornos de assédio judicial”, afirmam Abert, Aner e ANJ na nota.
Segundo as associações, as ações judiciais coordenadas têm sido feitas com o objetivo de constranger o trabalho jornalístico, com a justiça sendo utilizada como instrumento de enfrentamento da liberdade de expressão e do livre exercício do jornalismo.
Mensagens
O gerente jurídico da “Gazeta”, Pablyto Robert Baiôco Ribeiro, a preocupação maior é que, logo após a publicação da charge, foram enviadas mensagens, em texto e em áudio, para grupos de WhatsApp nas quais policiais militares eram incitados a entrar com ações semelhantes.
Segundo Ribeiro, o jornal já foi alvo, em 2012, de pastores da Igreja Maranata, que entraram com 16 ações orquestradas contra o veículo por causa de uma reportagem que denunciava irregularidades na instituição. “A Gazeta” foi inocentada em todas as ações.
Até o momento, segundo ele, as mensagens não tiveram efeito e o jornal é alvo “apenas” das cinco ações. “As mensagens incitando o uso de ações indenizatórias são claramente atentadoras contra a liberdade de imprensa.”
Para o diretor de redação da “Gazeta”, André Hees, as mensagens demonstram uma insatisfação dos policiais com a cobertura do jornal sobre a greve dos policiais, que ocorreu entre os dias 4 e 25 de fevereiro. “O uso das ações tenta inibir o trabalho da imprensa”, afirmou.
