Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB/RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.
“Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade”, afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.
O PNE estabelece a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.
Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Ele acrescenta que, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, “que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar”, diz.
O SNE foi tratado em audiência pública convocada por Braga, nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. O financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da audiência.
“Não há como discutir o sistema nacional sem financiamento”, defendeu o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Luiz Araújo. Segundo ele, a União, ente que mais arrecada, é que proporcionalmente menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados com 40%, e os municípios com 42% do investimento direto em educação.
O SNE está também em debate no âmbito do Executivo, mas “toda a ajuda é bem-vinda”, disse o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, que participou da audiência pública. A pasta divulgou em junho o texto que servirá de base para a criação do sistema. Segundo Marques, o ministério recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta pública uma nova versão, mais próxima e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada ao Congresso Nacional.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressalta que o SNE não valerá apenas para este governo ou durante a vigência do atual PNE, e deve ser pensado dessa forma. “O sistema vai ter que permanecer, embora a vigência do plano seja até 2024. Vai estruturar não só esse plano, mas os planos posteriores”.
