Um grupo técnico da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos realiza, nesta quarta-feira (4), uma visita de campo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para avaliar in loco a situação de migrantes que transitam pelo local. Os dados coletados serão reunidos em um relatório que será apresentado ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Uma decisão recente do MJSP restringiu a circulação de migrantes sem visto no Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) defende que a medida seja revista uma vez que incide em graves violações aos direitos humanos. A posição foi apresentada durante reunião com representantes do MJSP, da Defensoria Pública da União (DPU), da Organização Internacional para a Migração (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), entre outras entidades.
O diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano, defendeu o papel histórico do Brasil em acolher migrantes, refugiados e apátridas e que a medida restringe essa possibilidade. “Não podemos penalizar aquelas pessoas que querem se refugiar no Brasil”, declarou ao reafirmar o posicionamento do Brasil contra o tráfico internacional de pessoas.
O levantamento que será realizado pela Equipe de Direitos Humanos no Aeroporto de Guarulhosservirá de subsídio para a ampliação do diálogo com representantes do MJSP e de demais áreas envolvidas e, assim, garantir a promoção da cidadania. “É possível ter uma posição construída por meio do diálogo e que permita acolher os migrantes sem infringir direitos humanos”, acredita Fábio Mariano.
