O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira, 31, que a equipe econômica está comprometida com o que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à meta de déficit zero para 2024. "Obviamente que o governo vai lutar para ter receitas suficientes para não ter que contingenciar, uma vez que não tem muito espaço para cortes, mas é lei, né? Tem que ser cumprido como foi aprovado", afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com ele, as regras de contingenciamento já estão estabelecidas. "E de forma muito rígida, a meu ver", avaliou o ministro.
Haddad disse que a meta do primário não foi mais discutida com o presidente desde quando foi apresentada antes do envio para o Congresso Nacional. "Foi a única reunião com presidente, em meados de março, junto com arcabouço. Não houve nenhuma outra reunião com o presidente a esse respeito", afirmou.
O ministro ressaltou que o Congresso Nacional aprovou as regras adicionais no arcabouço que regem a execução orçamentária e que se Lula discordasse do que foi estipulado pelo legislativo, teria vetado a matéria. "Tem as regras e como vamos acompanhá-las, lembrando que há limites inferior e superior de gastos, que são as balizas. Temos um crescimento mínimo, que é praticamente igual ao do teto de gastos. Não importa o quanto a economia ande bem, há um teto, para que se restabeleça uma disciplina que se perdeu de oito anos para cá."
<b>Conversas com Lira</b>
O ministro da Fazenda afirmou ainda que conversou nesta quinta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre as medidas que ajudarão o governo a alcançar o déficit zero no próximo ano.
Segundo Haddad, a Fazenda e o Planejamento estão "à disposição" do Congresso para enfrentar o debate, inclusive pelo lado de gastos. "Não temos problema com isso", disse Haddad, citando como exemplo o combate a desperdícios em fraudes de cadastro. "Está cheio de coisas que nos interessa discutir (…) Quanto mais cedo atingirmos os resultados, mais cedo o Brasil vai crescer", comentou o ministro.
Ele reconheceu que as medidas de arrecadação apresentadas ao Congresso pela equipe econômica não são "fáceis" para o Congresso deliberar. Disse, contudo, que não será possível obter os melhores resultados econômicos se o governo não se comprometer com "resultados consistentes". "Não nego o desafio (…) Tenho certeza que o País está preparado para ciclo virtuoso de crescimento se tomar as medidas necessárias. Reafirmando o compromisso de obter o melhor resultado possível, obviamente levando em consideração o Congresso, mas creio que há engajamento muito grande com as medidas", afirmou.
E complementou: "Basta fazer o que precisa ser feito para atingir objetivo, se vai demorar três ou seis meses, o fato é que o resultado vai chegar, mas não podemos desistir dele."
O ministro ainda destacou que a nova regra de gasto embutida no arcabouço fiscal é "mais factível de sobreviver ao longo do tempo" em relação ao extinto teto de gastos. "Não temos mais no Brasil meta de primário dissociada da regra de gasto", afirmou.
<b>Veto no arcabouço</b>
O ministro da Fazenda reiterou que o veto no arcabouço fiscal, sancionado nesta quinta, tem como único objetivo manter o encontro de contas em precatórios. Ele comentou, durante pronunciamento sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que o pedido para o veto veio da área técnica do governo, sinalizando a utilidade dos encontros de contas. "Na LDO tem um dispositivo, que já vem desde 2023, e permite o encontro de contas de precatórios. Não se quer tirar isso da LDO por causa da flexibilidade. Não foi decisão política, veio da área técnica o pedido para não engessar esse dispositivo. O alerta técnico é de que isso dificultaria transações", alertou o ministro.
Ele lembrou do caso Campo de Marte, em que a União foi condenada a pagar indenização e fez encontro de contas da dívida de São Paulo com o governo.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou que o encontro de contas de precatórios pode ser a favor da receita ou contribuinte e que não seria bom engessar isso de forma perene. "Nada impede que o Congresso estabeleça que o encontro de contas só vale para precatórios", disse.
