A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 11, para cobrar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos do colega parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo é o episódio de transfobia protagonizado pelos dois em sessão realizada na Casa na última quarta-feira, 5.
A deputada também pede a instauração de um inquérito policial para apurar eventuais crimes de transfobia e relativos à violência de gênero. Na representação, Erika afirma que a fala do colega, além de atacá-la diretamente, também tem impacto amplo entre seus seguidores. "Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público", argumentou.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que caso se trata de "opinião inviolável de um deputado" e que "essa turminha ama tentar ganhar um dinheiro sem trabalhar".
O caso ocorreu na última semana, quando Érika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), durante a sessão conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a do Trabalho, que recebia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Na ocasião, Erika afirmou que a deputada bolsonarista seria "feia", "ultrapassada" e que precisava "hidratar o cabelo". "Vai se cuidar, pelo amor de Deus", completou.
Nesse momento, Nikolas, que estava sentado na mesma fileira de Erika e estava acompanhado de um homem que filmava a cena, saiu em defesa da colega do PL e disparou: "Pelo menos ela é ela". As falas foram ditas fora do microfone, mas o próprio deputado fez questão de gravar a cena e postar o vídeo em suas redes sociais.
A discussão começou após o tempo de fala de Nikolas, que questionava o que a ministra e as colegas entendiam pelo conceito de "mulher". O deputado afirmou que há uma "imposição" na Casa para se referir às mulheres transgênero pelo pronome apropriado.
"Os deputados aqui desta Casa, por exemplo, se chamarem algum deputado trans ou algo do tipo de ele , é um processo criminal, mas na hora que eu falo isso e digo que há uma imposição, aí não, é tudo uma fantasia da direita, não tem nada a ver isso ", disse Nikolas, que já foi alvo de uma representação no Conselho de Ética por uma fala transfóbica no plenário, quando usou uma peruca para ironizar mulheres trans, no Dia Internacional da Mulher no ano passado.
Na Justiça, o deputado já foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por ofensas transfóbicas feitas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por dizer que chamaria a colega de "ele".
Na ação protocolada por Erika, a deputada afirma que o valor da indenização será destinado às pautas LGBTQIA+, como na estruturação de centros de cidadania, para entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade ou a projetos que beneficiem essa população. "A fala em questão extrapola os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti", diz a deputada na peça.
A lei 7.716/1989 dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, desde 2019, após decisão do STF, a legislação vale também para casos de homofobia e transfobia. Segundo o artigo 20 do documento, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
