Representantes do setor têm ressaltado a importância de o governo federal reajustar os preços dos imóveis dentro do Minha Casa, Minha Vida. Sem essa medida emergencial, a contratação de novas unidades populares não se viabilizará no Estado de São Paulo nesta segunda fase do programa. O mercado imobiliário nacional vive um momento inconcebível há 20 anos e o caminho para o estabelecimento de uma Política perene de Habitação está desenhado com esse programa, que mudou a geometria do setor. Desenvolvido em um momento de crise financeira mundial e a partir da ampla interação entre governo e setor privado, por meio de diálogo franco, trabalho e comprometimento de ambas as partes, ele alcançou as metas de sua primeira fase.
Agora, porém, os empresários demonstram os primeiros sinais de desânimo com as novas regras. As inúmeras mudanças de paradigmas sociais e econômicas acabaram por gerar aumento de exigências do governo para com os empreendedores imobiliários. Se neste momento, passa-se a exigir o cumprimento das legislações de desenho universal, com aumento significativo do tamanho das unidades, deviam-se elevar os limites das faixas de valores dos preços dos imóveis estabelecidos em até o máximo de R$ 65 mil para a Região Metropolitana de São Paulo.
Parece óbvio, mas ainda temos de alertar o poder público sobre a necessidade de se chegar a um ponto de equilíbrio nesse aspecto, pois como estão definidos, esses preços são impraticáveis em determinadas regiões do Brasil. E essa realidade se torna ainda mais cruel quando se tem conhecimento de que as empresas pequenas e médias foram as responsáveis por 86% das contratações de empreendimentos voltados às famílias com renda de até três salários mínimos na fase inicial do Minha Casa, Minha Vida, conforme declaração da presidente Dilma Rousseff.
No entanto, a Secretaria Nacional de Habitação tem mantido postura negativa e intransigente quanto à necessidade de elevar os limites dos preços dos imóveis. Os técnicos desta pasta afirmam que os ajustes de preços viabilizam os negócios para os empresários que “têm interesse” em construir habitações de interesse social. Mais: que em São Paulo é evidente o desinteresse, classificado de “bastante sintomático”. Contrariamente a esse posicionamento, o Ministério da Fazenda tem tranquilizado os empresários do setor acerca da permanência de recursos de poupança para o financiamento imobiliário. Técnicos comparam o sistema financeiro ao mecanismo de vazão de uma caixa d’água, cuja “tubulação é curta”. Afirmam que a grande dificuldade para gerar funding no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) é o fato de a moeda ter de circular do poupador para o investidor até chegar ao consumidor. Além disso, créditos acima de cinco anos estão concentrados em instituições públicas, como Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O descompasso entre as taxas de crescimento do saldo da poupança e dos financiamentos tem contribuído para o esgotamento deste modelo de direcionamento. Todavia, eles asseguram que não haverá escassez de crédito, inclusive da poupança, para o financiamento imobiliário.
Destas posturas antagônicas, podemos concluir que as conquistas devem ser comemoradas, sim, mas as negociações entre o setor privado e público devem ser mantidas, a fim de aprimorar os mecanismos do crédito. Qualquer mudança neste comportamento trará sérios problemas para a sociedade.
Celso Petrucci
Economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e diretor executivo da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade
