Espalha Fatos – Trabalho inútil

– Lei que obrigava os feirantes do município a recolherem em sacos plásticos os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres, para posterior coleta. (Toninho Magalhães Filho – PTC)

– Lei que dispunha sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública. (Jonas Dias – PT)

 – Lei que dispunha sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança. (Edmilson Souza – PT)

 – Lei que dispunha sobre a proibição de realização de eventos e mega-eventos no Varejão do Cecap, após as 22h. (Geraldo Celestino – PSDB)

 – Lei que dispunha sobre o estabelecimento de critérios para a contratação de empresas pelo Poder Público, as quais deveriam garantir cotas para deficientes físicos. (Silvana Mesquita – PV)

 – Lei que dispunha sobre a criação do Grupo de Trabalho Pró-Copa do Mundo de 2014 visando preparar a cidade para o evento. (Alan Neto – PSC)

– Lei que dispunha sobre o atendimento às vítimas de violência sexual através do exame sexológico. (Silvana Mesquita – PV)

– Lei que dispunha sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde Municipal realizar gratuitamente exames para diagnóstico dos distúrbios do sono e seu tratamento. (Dr. Eduardo Carneiro – PSL)

– Lei que determinava a afixação de cartazes na parte interna dos veículos de transporte coletivo informando sobre as Leis que tratam das gratuidades no âmbito do município. (Índio de Cumbica – DEM)

– Lei que tratava da fiscalização de vagas em estacionamentos reservadas às pessoas portadoras de deficiência. (Eduardo Kamei – PSDB)

– Lei que dispunha sobre a instalação e uso de dispositivo de controle de dosagem alcoólica nos veículos de transporte coletivo público. (Eduardo Kamei – PSDB, Eraldo Souza – PSB, Novinho Brasil – PTN, Alan Neto – PSC, Paulo Cecchinato – PP e Paulo Sérgio – PV)

– Lei que tratava de critérios para prioridade no preenchimento de vagas em creche municipal. (Dr. Ricardo Rui – PPS)

– Lei que tratava do Programa Mãe Nutriz. (Comissão de Higiene e Saúde Pública)

 – Lei que tratava da antecipação da comunicação de alterações de tarifas no transporte coletivo. (Novinho Brasil – PTN)

– Lei que tratava do Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. (Jonas Dias – PT)

– Lei que dispunha sobre o Programa de Atendimento Odontológico às crianças matriculadas nas escolas municipais. (Paulo Cecchinato – PP)

– Lei que dispunha sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários. (Eduardo Kamei – PSDB e Gileno – PSL)

– Lei que dispunha sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concurso público municipal. (Eraldo – PSB)

– Lei que criava o Cadastro de Bens do Município e dispunha sobre o envio semestral à Câmara da relação de bens imóveis pertencentes a Municipalidade. (Guti – PMDB)

– Lei que proibia o acesso de consumidores a instrumentos pérfuro-contundentes em armarinhos, mercados, supermercados e hipermercados. (Lamé – PTdoB)

– Lei que tratava do Programa “Rua 24 horas”. (Lamé – PTdoB)

– Lei que criava o regime especial de atendimento para a mulher vítima de agressão, de referência em cirurgia plástica. (Dr. Eduardo Carneiro – PSL)

– Lei que dispunha sobre a entrada franca para policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas civis municipais, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no município. (Índio de Cumbica – DEM)

Muito pouco

Diante disso, como a palavra “fiscalização” está fora do dicionário de muitos parlamentares, podemos dizer com muita tranquilidade que hoje um vereador tem mais funções assistencialistas do que qualquer outra, já que só lhes resta correr atrás de soluções para os inúmeros pedidos da população. Com a marcação cerrada imposta pelo Executivo, parece que a atuação parlamentar se resume a alteração da nomenclatura de ruas e praças, além das concessões de títulos honoríficos.