Guarulhos será obrigada a adotar, a partir de julho, a cobrança de uma taxa de lixo seguindo determinação estabelecida no Marco Regulatório do Saneamento. Apesar de impopular, a medida, ainda não adotada por cerca de 50% dos municípios brasileiros, agrada especialistas do assunto.
Advogado militante nas áreas do direito ambiental, o ex-secretário de Meio Ambiente em Guarulhos Alexandre Kise acredita que a cobrança do tributo é importante, inclusive para educar sobre o tratamento dos resíduos. “Conscientiza a coletividade e a responsabilidade que cada um tem na geração do lixo. Havendo boa administração pública e conscientização, a taxa tende a ter menor impacto. Ela também tem um viés educacional, porque hoje a nossa sociedade, por conta do consumismo, gera de forma desenfreada os resíduos. O tributo vai coibir as pessoas nessa geração”, afirma Kise ao GuarulhosWeb.
Segundo ele, a média da taxa é de R$ 300 anuais. Ele explica que a cobrança também se faz necessária por conta da mudança que as administrações públicas realizaram na forma de coletar e descartar o lixo. “Antigamente as prefeituras não tinham nenhum investimento com relação à reposição de lixo. Existiam os lixões. Com a necessidade de readequação e criação dos aterros sanitários. As prefeituras foram obrigadas a fazer novos investimento, e a arrecadação do IPTU não dava conta. As prefeituras foram ao governo federal e, então, nasceu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, complementa.
Guti é contra
O prefeito Guti diz ser contrário à taxa. Entretanto, Guarulhos terá que se adequar à medida, tendo em vista que ela é obrigatória. Na vizinha Mairiporã, onde a Secretaria de Meio Ambiente atualmente é chefiada por Kise, a tarifa já começou. “Mairiporã já tem a taxa. Houve um desgaste bastante significativo, tanto do executivo, quanto para o legislativo na aprovação. O desafio da cidade é fazer uma cobrança justa, porque somente parcela da população paga. Muitos imóveis, cadastrados no Incra, não pagam. A ideia é dividir essa conta. Existem sítios de recreio e, quando chega no domingo, frequentadores largam tudo na cidade, vão embora e deixam o lixo lá. A ideia é fazer uma cobrança justa, aplicando àqueles que não pagam”, conclui o gestor.
