O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse no final da noite desta terça-feira, 10, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitia o retorno do voto impresso será arquivada e que espera que o presidente Jair Bolsonaro aceite o resultado da votação em Plenário. O texto não obteve o mínimo de votos necessários para ser aprovado – era preciso obter 308 votos, mas apenas 229 deputados se manifestaram favoravelmente ao texto, enquanto 218 votaram contra e houve uma abstenção. Sem citar nomes, ele pediu bom senso do Executivo e do Judiciário a partir de agora na discussão do assunto.
“Nesse momento, nossa mensagem é de saber reconhecer os resultados quando eles são favoráveis e quando são contrários. É da democracia. Não acredito que haja outro comportamento por parte do presidente Bolsonaro. Como eu disse, ele disse que respeitaria, e eu acredito, o resultado do Plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou. “Foi um dia muito difícil no aspecto das conversas e articulações para que a votação transcorresse com altivez e tranquilidade”, afirmou.
“É importante que haja bom senso, de agora em diante, por parte do Poder Executivo, por parte do Poder Judiciário, para que todos nós possamos nos sentar e escolher uma maneira racional, clara e objetiva de aumentarmos a transparência e a auditagem, as dúvidas que por acaso possam pairar ainda sobre o sistema eleitoral, da forma como se conduz, dúvida de alguns brasileiros, de muitos brasileiros, que tem que ser respeitados”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que vai procurar nesta quarta-feira, 11, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para encontrar uma “saída” para aumentar ainda mais a transparência das urnas. “Essas conversas devem acontecer e eu espero que aconteçam rapidamente”, afirmou.
Lira voltou a dizer que o ideal é que o sistema de auditagem das urnas, que hoje é feito em cerca de 100 delas, seja elevado para 1 mil a 2 mil, com outras instituições participando, como Exército, ITA e fundações. Para ele, é hora de a Câmara se dedicar a outros assuntos mais importantes da pauta.
“Nossa obrigação agora é sentarmos todos à mesa, sem vencidos ou vencedores, cumprirmos cada um seu papel constitucional, com autocontenção dos Poderes, e que esse assunto possa ser tratado com mais parcimônia e menos polarização. É o que espero daqui para frente, com, mais uma vez repito, um resultado soberano, democrático, altivo, não de uma comissão que não era terminativa, mas do Plenário da Câmara dos Deputados.”
Para Lira, o Plenário da Câmara deu sua palavra final sobre o assunto em uma sessão democrática e em que todos puderam se expressar e defender suas teses. Ele reconheceu que o sistema apresentou lentidão, mas afirmou que todos os votos foram computados. Segundo Lira, alguns deputados estavam viajando ou de licença e não participaram da votação. “O resultado que saiu era o previsível. Todo mundo estava fazendo essas contas”, afirmou.
“Ao final, o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação. Ela vai ao arquivo e, com respeito à Câmara dos Deputados, esse assunto está, neste ano, com esse viés de condicionalidade, encerrado. Não teríamos tempo nem espaço para iniciarmos nova discussão”, acrescentou.
Lira disse não ver possibilidade de que outra PEC que permite o retorno do voto impresso em 2022, já aprovada na Câmara, possa ser apreciada no Senado. “Pela longevidade da PEC que lá se encontra, não vejo essa possibilidade clara.”
O presidente da Câmara reiterou que o voto impresso não é um tema que precisa de “vencidos e vencedores”. “Todos os deputados que votaram hoje aqui foram eleitos pela urna eletrônica.”
<b>Pauta</b>
Da pauta desta semana, Lira prevê que serão votados em Plenário a reforma tributária do Imposto de Renda, a reforma política aprovada na comissão especial na noite de segunda-feira, 9, o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandado da deputada Flordelis (PSD-RJ) e as Medidas Provisórias 1.045, que cria o programa de manutenção de empregos na pandemia, e 1.042, que simplifica cargos de comissão e funções de confiança do Executivo.
