O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira, 15, que há cinco anos operava o suposto esquema de propinas no âmbito da Delegacia de Combate a Crimes Previdenciários (Deleprev), unidade da Polícia Federal em São Paulo alvo da Operação Inversão que culminou na prisão de três delegados federais na quinta-feira, 14. Segundo a procuradora da República Ryanna Pala Veras, que integra a força-tarefa da Inversão, “os delegados cobravam quantias em dinheiro de investigados (por fraudes à Previdência)”.
Inversão resultou da Operação Trânsito, deflagrada em 2015 pela PF para combater fraudes aos cofres da Previdência Social. Uma advogada, citada na Trânsito, procurou a Corregedoria da PF e denunciou que estava sendo extorquida. Em parceria, o Setor de Contra Inteligência da PF e a Procuradoria começaram a monitorar os alvos da Inversão, inclusive instalando escuta ambiental na sala dos delegados da PF, no bairro da Lapa, em São Paulo.
Na quinta, foram presos os delegados Ulisses Francisco Vieira Mendes, ex-chefe da Delegacia de Combate a Crimes Previdenciários da PF em São Paulo, hoje aposentado, Rodrigo Cláudio de Gouvea Leão e Carlos Bastos Valbão. Nesta sexta-feira eles foram ouvidos em audiência de custódia pela juíza Ana Clara de Paula Oliveira, da 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Os três delegados foram presos em regime preventivo. Por meio de seus advogados, os três delegados negam taxativamente envolvimento com o suposto esquema de propinas.
“As informações que temos até agora nas investigações é que havia um esquema na Deleprev”, destacou a procuradora Ryanna Pala Veras.
A procuradora disse que a expectativa é que sejam reunidos mais detalhes e provas do esquema a partir das apreensões realizadas na Operação Inversão e dos interrogatórios de investigados e testemunhas. Ryanna Pala Veras anotou que na Operação Trânsito “os delegados cobravam de investigados quantias em dinheiro para que a investigação não andasse”.
Ela esclareceu que a Operação Inversão prendeu “pessoas que intermediavam esses pagamentos (de propinas), pessoas que também pagavam para não ser investigadas e os delegados”.
Contra os delegados, segundo a procuradora do Ministério Público Federal, “já há provas suficientes de que estavam envolvidos”.
O grupo investigado ficou sob monitoramento telefônico e telemático. “As conversas (interceptadas) dão conta que isso já acontece há pelo menos cinco anos”, declarou Ryanna Pala Veras.
A procuradora disse que “é difícil” estabelecer o quanto foi pago em propinas. “Não tem um valor fixo, eles exigiam as quantias de dinheiro que variavam de acordo com a capacidade econômica das pessoas que eram investigadas. Então, há um investigado que chegou a pagar de 500 (mil) a 800 mil reais, é o caso do dono de uma empresa de benefícios fraudulentos. Outras pessoas, por exemplo um perito, pagou 300 mil. E outros com participação menor chegavam a pagar até 10, 15 mil reais.”
Defesa
Os delegados da Polícia Federal presos na Operação Inversão, por meio de seus defensores, negam taxativamente qualquer ato ilícito. “Pedi a liberdade provisória do dr. Ulisses Francisco Vieira Mendes na audiência de custódia. O Ministério Público Federal vai se manifestar em 24 horas”, declarou o advogado Olímpio José Ferreira Rodrigues, do escritório Nelson Willians Advogados, que representa a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Neste caso, o escritório defende o delegado Ulisses Francisco Vieira Mendes, que chefiava a Deleprev e há cerca de dois meses se aposentou.
“Posso afirma que o delegado Ulisses é inocente. A Operação (Inversão) quebrou o sigilo telefônico do dr. Ulisses e não foi identificada nenhuma vinculação dele com qualquer irregularidade. Ele foi alvo da Operação porque foi chefe da Deleprev, só por conta disso”, declarou o advogado Olímpio José Ferreira Rodrigues.
Ao pedir liberdade provisória para o delegado Ulisses, o advogado afirmou. “Ele não representa nenhum risco para a instrução processual, até porque está aposentado. Ele foi incluído na Operação exclusivamente porque era o chefe da Deleprev na Operação Trânsito.”
Trânsito foi deflagrada em 2015 contra um grupo de fraudadores da Previdência. “O delegado Ulisses tem uma carreira respeitada, foi delegado da Polícia Civil, depois foi agente e delegado da Polícia Federal. Não há contra ele nenhuma gravação e ninguém o cita. Além disso, não foi identificado nenhum depósito bancário, nem foi encontrado dinheiro na casa dele.”
O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende o delegado Rodrigo Leão, também pediu liberdade provisória durante a audiência de custódia. “Nossa expectativa é que o Ministério Público Federal dê parecer favorável e a juíza decida pela liberdade provisória. Não há nenhum motivo para essa prisão preventiva do delegado Rodrigo Leão. Foi uma grande surpresa a prisão do delegado porque não existe nada nos autos contra ele.”
Pacheco anota que o argumento para a decretação da prisão de Rodrigo Leão foi uma reclamação protocolada na Corregedoria da Polícia Federal por investigados, “pessoas estas que foram indiciadas (pela Deleprev). O delegado Leão presidiu o inquérito da Operação Trânsito. Posso assegurar que não há materialidade de propina, nada, nada, nada. Por isso, temos a convicção de que o Ministério Público Federal vá emitir parecer favorável ao pedido de liberdade provisória ante a ausência de qualquer justificativa para a medida cautelar.”
O criminalista enfatiza que Rodrigo Leão “está há 14 anos na Polícia Federal e conta uma longa ficha de serviços prestados, sem nada que o desabone”.
Pacheco acredita que o delegado Leão pode ter sido vítima de uma vingança de pessoas por ele indiciadas na Operação Trânsito.
