O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações proporcionais e estabelece cláusula de barreira ganhe prioridade para ser votada no Senado em cerca de duas semanas. Para Aécio, esta será a única proposta da reforma política em condições de ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional com validade para o ano que vem.
“Sempre disse que essa PEC é quase por si só uma reforma política, por isso temos que dar grande importância para ela”, declarou o parlamentar ao comemorar a aprovação do texto na comissão especial da Câmara. “Estamos vendo uma dificuldade enorme na Câmara e no Congresso em aprovar medidas estruturantes na reforma política. O que eu acredito que será aprovado já para o ano que vem é essa PEC (do fim das coligações)”, reforçou.
O tucano disse que “acertou” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a proposta de sua autoria será votada no plenário da Casa na terça-feira, 29, e que há “um consenso razoável” para isso. Desta forma, o texto seria liberado para análise do Senado na próxima semana. “Chegando ao Senado, A proposta poderá ser votada, mantendo-se intacto o texto aprovado na Câmara para que possa valer para o ano que vem.”
Aécio disse que o Senado não fará modificações no texto de sua correligionária, a deputada Shéridan (RR), porque o resultado foi fruto de negociações pela aprovação da proposta, das quais ele mesmo participou. “Não é o ideal, mas foi o possível”, afirmou. Ele declarou que, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, acredita que haverá uma movimentação natural dos pequenos partidos que não têm condição de constituir chapa própria.
Fundo eleitoral
O senador defendeu também o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que visa transferir para um fundo eleitoral o montante relativo à desoneração fiscal concedida a rádios e TVs privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral.
Aécio classificou a ideia como “interessante” e disse que poderia ser uma solução para abastecer o financiamento público de campanha de 2018 sem mexer no orçamento. O projeto de Caiado ganhou caráter de urgência ontem e está na pauta do plenário da Casa desta quarta-feira.
“Nós precisamos encontrar uma maneira de financiar esse fundo, que não é uma receita orçamentária. Não são recursos da saúde, da educação, da segurança pública. Tem que ser recursos já vinculados à vida dos partidos políticos. E essa proposta que surge (do senador Caiado) é uma proposta adequada para nós acabarmos com os programas partidários dos anos anteriores à eleição e essa desoneração constitui o fundo”, declarou Aécio. O tucano cometeu um equívoco, no entanto, ao dizer que a proposta de Caiado só acabaria com os programas partidários de anos anteriores, e não durante o período eleitoral.
Embora defenda a volta do financiamento privado de campanha, Aécio avalia que não há tempo hábil para que a medida seja aprovada até outubro e tenha validade no próximo ano. Além disso, acha que a aprovação da proposta geraria uma insegurança jurídica, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou este tipo de doação inconstitucional. Aécio destacou que no futuro a discussão deve voltar ao Congresso Nacional, com limites mais estreitos para as doações, “onde não haja o monopólio de uma empresa para determinada candidatura”.
“Estamos quase no final de possibilidade de votação de matérias. Dentro de 45 dias não se poderá aprovar mais para valer para eleições do ano que vem. É muito pouco provável que possamos ter o retorno do financiamento privado no ano que vem. Ele não é consensual aqui na Casa, então é preciso encontrar uma alternativa”, declarou à imprensa. Aécio acredita que a discussão na Câmara sobre um fundo público estimado em R$ 3,6 bilhões está “absolutamente descartada”.
Questionado sobre a situação do PSDB, Aécio disse que não vai discutir o assunto pela imprensa “por uma questão de respeito ao partido”. Amanhã, ele participa da reunião com presidentes dos diretórios regionais da legenda, na sede do partido, às 10 horas. Também estará presente o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE).
