O Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo é um importante instrumento que disciplina a tramitação processual, tornando-a mais célere. Trata-se de uma proposta de legislação enxuta, simples e clara que aperfeiçoa a atividade forense. As normas contidas no Código garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário paulista.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Capez, ressalta a importância desse momento, considerado por ele como histórico, e lembra que, sem os profissionais do Direito, em especial os advogados, "o Estado se transformaria em um leviatã acusatório".
Em discurso realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, Capez destacou que o Código será um precioso instrumento legal. "Vamos nos unir em prol do efetivo da competência legislativa estadual, da afirmação de nossas prerrogativas e para que a Assembleia Legislativa possa ser notada pela sociedade paulista como interferindo efetivamente na vida do cidadão", disse Capez.
