O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assinaram um termo de cooperação que permitirá a expansão do monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica em todo o estado. A medida visa reforçar a proteção das vítimas e garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a ampliação da utilização das tornozeleiras permitirá atuação mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões. “Com mais equipamentos e planos estratégicos regionais, vamos atuar de forma mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões”, afirmou.
Como funcionará a expansão
O termo prevê que cada região do estado criará um plano estratégico territorial para utilização das tornozeleiras, que deve ser aprovado pelos órgãos envolvidos no acordo. De acordo com o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), “a partir do momento em que o Estado adquirir mais equipamentos, os juízes de cada região já estão autorizados a estabelecer as regras para o uso do serviço”.
Atualmente, 1.250 equipamentos estão em operação, incluindo tornozeleiras e dispositivos de monitoramento. A previsão é duplicar esse número até o final do ano.
Histórico e resultados
O Estado de São Paulo é pioneiro no uso da tecnologia para monitorar infratores que cumprem pena em regime aberto ou foram beneficiados com liberdade condicional. As tornozeleiras começaram a ser utilizadas em setembro de 2023, inicialmente na capital paulista, com expansão posterior para Santos e Sorocaba. Desde então, mais de 1,1 mil agressores foram monitorados, resultando em 176 prisões, sendo 123 delas por descumprimento de medidas protetivas.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção das mulheres e o combate à violência de gênero, utilizando a tecnologia como ferramenta de prevenção e fiscalização das medidas judiciais.
