A Prefeitura obteve uma liminar na Justiça que suspende o edital de licitação de término das obras do trecho Norte do Rodoanel. A decisão do Tribunal de Contas do Estado aconteceu porque, segundo a administração, apesar de conseguir um novo acesso à rodovia na região do Haroldo Veloso, o Estado, que faz a gestão dos trabalhos, não incluiu a alça no projeto.
Conforme entendimentos firmados entre a Prefeitura, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Governo do Estado em 2018, ficou definido, por exemplo, que a ligação entre o Rodoanel Norte e o Aeroporto teria um viaduto sobre a avenida Candea, com quatro faixas de rolamento, a fim de dar conta do fluxo de veículos estimado para o local. O conselheiro Dimas Ramalho acatou, dentre outros argumentos levados pela Procuradoria Geral do Município de Guarulho (PGM), que o “procedimento licitatório foi calcado em projeto fora dos padrões acordados com o Município e em frontal prejuízo à mobilidade urbana. A obra secciona ruas, avenidas e bairros, sem apresentar soluções adequadas”.
A decisão da Justiça determina “imediata paralisação do procedimento”. O documento ainda concede ao DER cinco dias para que apresente a cópia integral do edital, além de se defender e prestar esclarecimentos relacionados às representações contrárias ao certame.
Em contato com o GuarulhosWeb, a Prefeitura alega que “o Estado ignorou o que fora acordado. Caso não houvesse a suspensão da licitação, o projeto do viaduto sobre a avenida Candea seguiria com apenas duas faixas de rolamento mais um acostamento, o que não daria conta do fluxo de veículos”.
“A decisão do TCE evita sérios prejuízos à população de Guarulhos, pois impede que a licitação prossiga com um traçado que irá também dividir outros bairros próximos, como Bondança e Santos Dumont, por exemplo, interrompendo a ligação entre diversas ruas e avenidas, como a estrada do Tanque Grande à Vila Rica”, complementa.
“O projeto joga todo o tráfego proveniente do Rodoanel diretamente na avenida Candea, sem considerar o trânsito que irá gerar em toda a região. De acordo com as tratativas efetuadas com o Município, a chegada do Rodoanel deveria ocorrer na confluência das avenidas Candea e João Jamil Zarif, com passagens aéreas ou subterrâneas que comportem o tráfego local”, completa a resposta da Prefeitura à reportagem.
Ainda existem esforços para uma nova entrada na Estrada Guarulhos-Nazaré. Esta última, entretanto, foi negada. A administração insiste e também tenta reverter. A justificativa é que um acesso beneficiaria o trânsito da região e melhoraria o asfalto das vias locais, tendo em vista que, sobretudo, o Rodoanel é muito utilizado como rota de caminhões, veículos mais pesados que, por consequência, tendem a danificar mais rapidamente as ruas em que trafegam.
Há cerca de 45 dias, o governador João Doria anunciou que, a partir de 2021, as obras seriam retomadas. Com 44 quilômetros de extensão, o trecho Norte do Rodoanel, que tinha previsão de término em 2016, é o único não entregue pelo Estado. Ele passa pelas cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá, com interligação ao aeroporto.
A via já custou R$ 7,3 bilhões e, de acordo com o governo, e com a previsão de mais R$ 1,6 bilhão até o fim dos trabalhos, acumulará quase R$ 3 bilhões de custos a mais do que o anunciado no início do projeto.
Um laudo recente detectou 1291 problemas nos trabalhos realizados até o momento no trecho de 44 km. Destes, 59 são considerados grandes. Quatro empreiteiras trabalharam na rodovia até então, parte delas investigadas na Operação Lava Jato. Mendes Júnior e OAS estão em processo de recuperação judicial.
