O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 24/10, R$ 422,52 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Somente para Guarulhos, são R$ 55.034.558,55. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de outubro de 2017. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 770,63 milhões em dois repasses anteriores efetuados em 10 e 17 de outubro, referentes aos períodos de 2/10 a 6/10 e 9/10 a 13/10, respectivamente. Com os depósitos realizados nesta terça-feira, o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de outubro alcançou R$ 1,19 bilhão.
Desde o início do ano, o Estado enviou para Guarulhos R$ 731.479.440,10 em ICMS, além de R$ 164.435.161,53 em repasses de IPVA.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
