A Secretaria Municipal de Habitação informou que até o momento a cidade não foi notificada sobre o repasse e os demais benefícios do "Casa Paulista – Agência Paulista de Habitação Social", criada por decreto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), nesta semana, com o objetivo de viabilizar a construção de 150 mil residências entre 2012 e 2015 no estado. Serão direcionados R$ 7,9 bilhões a financiamentos habitacionais, que terão como foco famílias com renda mensal entre R$ 600 e R$ 3.100.
Durante a solenidade foram assinados documentos com mais de 60 municípios para a construção de moradias, pela CHDU, e regularização fundiária, pelo Programa Cidade Legal, que tem como missão implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
A agência oferecerá uma linha de crédito de até R$ 7.500,00 para reforma ou ampliação de moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários das moradias.
Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias. Além disso, a Casa Paulista vai oferecer subsídio para a construção ou reforma em lotes próprios dos beneficiários. Nesses casos, as famílias poderão receber subsídio de até R$ 16 mil para acesso ao crédito imobiliário. Outra modalidade do programa será o repasse de recursos aos municípios para a urbanização dos lotes. A Casa Paulista destinará às prefeituras até R$ 10 mil por lote para obras de infraestrutura.
