O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, dia 27, R$ 851,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. A Prefeitura de Guarulhos está recebendo R$ 30.404.756,08. Somente neste mês de dezembro a cidade recebeu do Estado R$ 81.329.900,61.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de dezembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,43 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 6/12, 13/12 e 20/12, referentes à arrecadação dos períodos de 28/11 a 2/12, 5/12 a 9/12 e 12 a 16/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras se eleva para R$ 2,28 bilhões em dezembro.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Ao longe deste ano de 2016, a Prefeitura de Guarulhos recebe somente em repasses de ICMS R$ 884.169.472,96, além de R$ 168.094.552,46 em IPVA, R$ 6.049.886,94 em Fund.Exp.IPI e de R$ 3.302.137,43 como complementos.
