Municípios e Estados vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde, em uma única parcela, os recursos necessários para a construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema.
Ao anunciar a medida, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse não estar preocupado com aumento de riscos de fraudes. “Não tenho nenhuma preocupação com desvio. Os prefeitos sabem da sua responsabilidade, respondem à Lei de Responsabilidade Fiscal, além do controle de órgãos como CGU e Tribunais de Contas”, disse.
Existem atualmente 11,8 mil obras da saúde em ação ou em execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, municípios e Estados que receberem os recursos terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras. Essa plataforma já existe e, de acordo com ministro, será ampliada. Visitas serão feitas por amostragem para verificar se a situação corresponde à informada por gestores no Sismob. Se houver descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de 3 meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias seriam realizadas. Disse apenas que a tarefa ficará a cargo do Denasus, um departamento com auditores que já são responsáveis pela fiscalização da aplicação de todos os recursos do SUS, além de participar de fiscalizações a pedido de órgãos de controle. Não está também estabelecida como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que será feita de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto.
Dizendo confiar nos gestores, o ministro defendeu o novo formato. Segundo Barros, a nova lógica vai reduzir burocracia e os custos das obras. “Vamos evitar o flagelo nacional que é a quantidade imensa de obras que começam e não terminam. Com repasse antecipado, vamos ter mais empresas interessadas em fazer. Hoje, muitas não se interessam porque não sabem quando, como e se vão receber”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, João Gabbardo dos Reis.
A mudança integra uma nova política do Ministério da Saúde para o repasse de recursos federais e Estados e municípios. Além de verba adiantada para obras, o Ministério dará mais liberdade para que prefeituras e governos gastem recursos na área. Atualmente, o dinheiro vai “carimbado” para determinada atividade. Caso o dinheiro não seja usado para essa finalidade, ele fica bloqueado.
Essa lógica tinha como objetivo assegurar que Estados e municípios não destinassem recursos apenas para atividades consideradas de maior apelo para a população, como contratação de médicos, compra de ambulâncias ou equipamentos e deixasse de lado atividades com menor popularidade, mas igualmente necessárias, como ações de vigilância em saúde ou combate a vetores. Os recursos agora terão duas destinações: custeio e investimento. Antes, havia seis blocos temáticos. “Com o modelo anterior, muitos recursos ficavam paralisados. “Foram pelo menos R$ 5,7 bi em 2016”, afirmou o ministro.
