Menos de uma semana após o governo federal anunciar o pacto pelo ajuste fiscal com os Estados, os secretários de Fazenda, reunidos nesta segunda-feira, 28, no Ministério da Fazenda, decidiram propor que as medidas de rigor fiscal nos Estados sejam desvinculadas do recebimento de parte da multa arrecadada com o programa de repatriação de ativos no exterior. Os representantes dos entes federativos também propõem mudanças no teto de gastos que os Estados também terão de adotar.
De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, a ideia é acabar com o desconforto que era sentido pelos governos dos Estados do Nordeste, sem alterar o conteúdo das medidas. “O problema era mais de forma do que de conteúdo. Ninguém está aqui para fazer troca-troca. Não há resistência às medidas de ajuste, mas havia um mal estar porque o acordo parecia um toma lá, dá cá”, disse a secretária.
Por isso, a nova proposta é separar as duas discussões: os Estados continuam querendo os recursos da multa da repatriação, que segue em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, não querem vincular esse recebimento à adoção de medidas fiscais, embora todos afirmem concordar com elas.
Além disso, os secretários propuseram alterações no teto para o crescimento de gastos que os Estados deverão adotar. A primeira delas diz respeito ao indexador para o limite. Até então, assim como no teto federal, o crescimento das despesas nos Estados também estaria limitado à variação do IPCA no ano anterior. A nova proposta é que cada Estado possa escolher em cada ano se adotará o teto corrigido pela variação da inflação ou pela variação da receita corrente líquida. “O que for menor”, detalhou Ana Carla.
Além disso, os Estados concordam em adotar o teto por dez anos, mas agora propõem que o indexador possa ser rediscutido a partir do quinto ano – e não do sétimo, como constava na proposta original. “Não necessariamente será preciso tanto tempo para que os Estados melhorem suas finanças. Enquanto o problema da União se refere à melhora da trajetória da dívida, a questão dos Estados é financeira, de caixa para realizar investimentos”, argumentou a secretária.
Segundo ela, um ponto pacífico na proposta é a uniformização da contribuição previdenciária dos servidores estaduais em uma alíquota de 14%. Os secretários estaduais deverão agora levar essa nova formatação aos governadores, que devem se reunir ainda esta semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tentarem fechar um acordo definitivo. “Estamos sofrendo com a crise dos Estados e queremos virar essa página. Queremos chegar logo a um acordo para passarmos a discutir medidas para o crescimento”, concluiu a secretária.
