Sem conseguir fazer o ajuste nas despesas, Estados se mobilizam para afrouxar as exigências da legislação que permitiu a renegociação das dívidas bilionárias com a União. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta, disse que só quatro governadores terminam o ano cumprindo o teto de gastos (limite de despesas) acertado com o governo federal.
Segundo Horta, uma reunião de um grupo de secretários está marcada para terça-feira com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Horta, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, afirmou que muitos Estados estão numa situação fiscal ruim, com perda de receitas e pagamento da folha de pessoal atrasado. Entre os quatro Estados que vão conseguir cumprir o teto, ele citou só um: o Espírito Santo. Outro problema, disse ele, é que o com o fim do mandato os governadores têm de deixar em caixa dinheiro para bancar os “restos a pagar”, despesas transferidas de um ano para outro.
De acordo com balanço divulgado pelo Tesouro, 18 Estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões. Os pedidos foram todos aprovados. A lei permitiu o alongamento da dívida com a União em 240 meses adicionais e redução extraordinária das parcelas devidas entre julho de 2016 e junho de 2018. Em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os Estados instituíssem teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação publicaram lei de teto de gastos.
Para a ex-secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, todos os Estados, excetuando Espírito Santo, Alagoas, Ceará e São Paulo, estão numa situação de muita penúria e o problema vai se acentuar até o final do ano. “Eles entraram num quadro de crescimento de gastos muito grande com o calendário eleitoral. Agora, a conta chegou”, disse a economista, que é sócia da Oliver Wayman.
Na sua avaliação, os governadores que assumirem em 2019 encontrarão uma situação muito pior daquela encontrada em 2015, que já foi muito grave e que levou à renegociação das dívidas. “O governo federal vai precisar novamente lidar com uma crise de Estados.” Na sua avaliação, o quadro piorou porque, em vez de fazer um ajuste estrutural, houve um aprofundamento do problema.
Nas contas do Tesouro, a renegociação das dívidas resultou em redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 e junho deste ano. O descumprimento dos compromissos fiscais implicará adicional de 0,20% da receita corrente líquida por meta descumprida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
