A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) defendeu nesta sexta-feira, 3, junto ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, que o estímulo aos investimentos em concessões de infraestrutura deveria começar pela negociação de ativos nas concessões existentes e resolução de problemas observados nas últimas concessões leiloadas.
Conforme a entidade, somente por meio dessas iniciativas seria possível estimular R$ 35 bilhões em investimentos. “Se retoma investimento não só com projetos novos, mas com projetos existentes e nestes dois blocos já há um caminhão de dinheiro para ser investido”, disse o presidente executivo da entidade, Venilton Tadini.
De acordo com o dirigente, são investimentos que poderiam se reverter em mais dinheiro na economia de maneira rápida, refletindo no nível de atividade e de emprego. “Porque são projetos que estão prontos, são concessões que estão andando com a execução”, justificou.
De acordo com ele, somente em aditivos nas concessões existentes, os investimentos potenciais somam R$ 15 bilhões. “Como as agências reguladoras estão em uma situação muito difícil, não conseguem efetivamente tomar a decisão de fazer os aditivos e acaba não saindo um investimento em que não é preciso licitar e onde há funding fácil, porque a SPE (Sociedade de Propósito Específico) já está em andamento, já tem geração de recursos”, disse.
Já no caso das concessões mais recentemente leiloadas, que fazem parte do chamado PIL (Programa de Investimento em Logística), da presidente afastada Dilma Rousseff, estariam “estacionados” R$ 20 bilhões, “por questões regulatórias de natureza ambiental e desapropriações, e capacitação de garantia para estruturação de funding de longo prazo para os investidores”, comentou. Encaixam-se nessa situação, por exemplo, a rodovia BR-163 e aeroportos como o de Galeão.
Tadini lembra que ainda existem mais R$ 24 bilhões que poderiam ser destravados rapidamente, em projetos listados no PIL 2, que foi lançado no ano passado. Embora o governo Dilma não tenha conseguido leiloar quase nenhum projeto desde o lançamento da segunda fase do programa, o executivo considera que há projetos previstos na segunda fase do programa que estão prontos para sair. “São projetos que estão com estrutura boa, são maduros, poderiam ter sucesso em uma licitação”, avaliou.
A Abdib também apresentou a Moreira Franco a proposta de melhorar o superávit primário sem aumentar impostos, tratando de securitizar os recebíveis parcelados de impostos com o governo federal. “O governo federal tem um estoque de R$ 1,5 trilhão (de dívidas) e quem tem um crédito desse não tem por que aumentar a carga tributária para reduzir o déficit ou gerar superávit primário”, disse.
Segundo ele, os créditos do governo federal relacionados a dívidas que foram parceladas somam R$ 90 bilhões. “Destes R$ 90 bilhões, temos pelo menos R$ 30 bilhões ou R$ 35 bilhões que são créditos que o governo tem junto a empresas de alta credibilidade, como Petrobras, Vale – só essas duas juntas têm cerca de R$ 25 bilhões”, disse, defendendo a emissão de título atrelado a tais crédito.
Para ele, esse tipo de operação não resultaria em aumento do endividamento porque se trata de “eventos pretéritos”. “Tem hoje parecer da própria comissão econômica do Senado e da associação dos Procuradores de Estado e da AGU (Advocacia Geral da União) dizendo que não se trata de operações de crédito, portanto, não aumenta o endividamento do Estado”, afirmou.
“Sendo tratada como se fosse uma venda ou transferência definitiva do ativo, consequentemente tem impacto direto na redução da dívida pública”, disse, indicando que a Abdib deve levar a proposta ao Ministério da Fazenda.
