A ocupação na Câmara Municipal de Guarulhos por estudantes secundaristas e universitários entrou no terceiro dia neste sábado. Os manifestantes garantem que ficarão no local até que o governo de Michel Temer reveja a Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela por 20 anos o investimento em gastos públicos, inclusive em educação. Os estudantes afirmam que a ocupação faz parte de um movimento nacional em defesa da escola pública.
Com o ato que ocupa o plenário da Câmara, o debate entre os candidatos a prefeito de Guarulhos, Guti (PSB) e Eli Corrêa Filho (DEM), previsto para segunda-feira, dia 24, fica ameaçado, apesar do presidente da Casa, Professor Jesus (DEM) ter afirmado nesta sexta-feira, ao GuarulhosWeb que o encontro iria ocorrer, já que buscaria uma solução para o caso.
A assessoria da Câmara, porém, já admitiu que o debate pode ser transferido para quarta-feira. Mas, segundo o GuarulhosWeb apurou, ele nem deve ocorrer, já que as agendas dos dois candidatos estão lotadas nesta última semana de campanha e seria quase impossível conciliar os interesses de ambos.
Em todo o país, já são 1.016 ocupações contra as medidas, sendo 961 em escolas e institutos federais, 51 em universidades e três em Núcleos Regionais de Educação, além da ocupação da Câmara de Guarulhos, segundo o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), publicado nesta sexta-feira. A maioria das escolas ocupadas está no Paraná (848), seguida por Minas Gerais (27) e Rio Grande do Sul (13).
Na tarde desta sexta-feira, os estudantes se reuniram com o presidente da Câmara, Professor Jesus, e protocolaram um manifesto em defesa da educação pública. Não houve negociação para que eles desocupem a Câmara porque as demandas dizem respeito ao governo federal. De acordo com o advogado dos estudantes, a Casa ainda não entrou com pedido de reintegração de posse.
Neste momento, pelo menos 50 pessoas estão no plenário, entre estudantes e apoiadores. Do lado de fora ocorre um ato em apoio à ocupação e contra as medidas adotadas pelo governo federal. A entrada está aberta, dependendo apenas da aprovação dos ocupantes. Eles estão recebendo doações de alimentos, água, colchões e cobertores. Os alunos estão divididos em comissões e tudo é decidido em assembleia. O calendário de atividades na ocupação será divulgado na página do movimento no Facebook, chamada “Ocupa Câmara de Guarulhos.”
“Eles não estão nos reprimindo diretamente”, disse uma das estudantes, que preferiu se identificar apenas como Ariane. “Estamos sofrendo pressões de outras formas: durante a noite ligaram o ar-condicionado com temperatura de 12 graus. Passamos muito frio. Durante o dia eles deixam desligados e faz muito calor. Já tem gente ficando doente.”
Na reunião com os ocupantes, o presidente da Casa garantiu que o ar-condicionado voltaria a funcionar com temperaturas equilibradas e que o Wi-Fi, que havia sido cortado, também estaria à disposição dos estudantes.
A ocupação ocorreu na tarde de quinta-feira, 15 minutos após o início da sessão. Os estudantes anunciaram que o local seria ocupado e deram uma breve aula pública sobre a PEC 241 e a reforma do ensino médio. Em seguida, gritaram palavras de ordem e espalharam cartazes pelo plenário com reivindicações. Houve confronto entre vereadores, contrários e favoráveis à ocupação. Oficiais da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal foram acionados e tentaram entrar no plenário, mas foram impedidos por vereadores que apoiam o movimento.
A reforma do ensino médio, anunciada no último dia 22 pelo governo Temer, foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e fragmenta a formação. A proposta prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.
Já a PEC 241 congela os gastos públicos por 20 anos, prevendo apenas o reajuste pela inflação. Segundo professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões. O crescimento de 100% em vagas nas universidades federais desde 2003 e de mais de 400% no número de mestres e doutores desde 1996 não teria ocorrido.
