Diretórios de estudantes universitários pediram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a cassação das licenças de taxistas que participarem de atos violentos contra motoristas do Uber. A petição foi entregue ao conselho na quarta-feira, 2, e é um reforço dentro de processo aberto depois de os diretórios da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) denunciarem associações e entidades por práticas anticompetitivas.
“Mesmo após a abertura do processo administrativo, diversas foram as ocorrências de atos de violência e de intimidação perpetrados pelos taxistas contra motoristas do Uber”, afirma o pedido apresentado ao Cade.
Na petição, os diretórios pedem a adoção de medida preventiva contra os taxistas por conduta anticompetitiva. O documento cita casos como agressões em São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS) contra motoristas do Uber, uma delas que está sendo investigada como tentativa de homicídio.
Os estudantes pedem a aplicação de multa aos taxistas e associações envolvidas, a proibição de contratação com o poder público e a cassação de licenças dos motoristas. “Embora o Cade tenha determinado a abertura de processo para investigar a conduta anticoncorrencial dos taxistas, tivemos uma alteração do quadro com a recente ocorrência de agressões físicas a motoristas e usuários do Uber, o que impõe a adoção de novas cautelas”, disse Rodrigo Mudrovitsch, advogado do caso.
Ação
Há duas semanas, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou que a Superintendência Geral do Cade abriu processo contra associações de taxistas que tentam barrar a entrada do aplicativo no mercado de transporte individual remunerado. O processo foi aberto com base em denúncia dos estudantes.
No mesmo dia, o órgão também decidiu arquivar a denúncia da Associação Boa Vista de Táxi de que o Uber prestaria um serviço irregular.
Na decisão, o conselho cita evidências de que alguns taxistas teriam agredido e ameaçado motoristas e até mesmo passageiros do serviço prestado pelo Uber. Para o Cade, esses incidentes podem obstruir a entrada e o desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos usuários, que deixam de usar o Uber com medo da violência. A Superintendência Geral reforçou ainda que o ingresso de um novo rival no mercado tende a ser pró-competitivo e benéfico aos consumidores.
O órgão antitruste irá investigar ainda o suposto abuso de direito de petição em três ações judiciais que apresentaram o mesmo objeto em diferentes foros. A Superintendência considera que esse tipo de movimento, conhecido internacionalmente como “sham litigation”, geralmente é adotado para burlar as regras judiciais de distribuição e julgamento.
