Documento preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados referentes a 2013, classifica como mito o argumento de que existe impunidade para menores infratores no Brasil. O trabalho, divulgado na terça-feira, 16, é o quarto sobre o tema preparado em um período de dois meses pelo governo, em clara reação à proposta que tramita no Congresso para reduzir a maioridade penal.
“A Justiça juvenil tende a ser aplicada de forma mais dura do que a Justiça penal comum”, afirma o texto de Enid Rocha Andrade da Silva e Raissa Menezes de Oliveira. Em 2013, havia 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil. Desses, 64% cumpriram internação – a medida mais severa. Outros 23,5% estavam na internação provisória, 9,6% cumpriam medida de semiliberdade e 2,8% estavam em situação indefinida.
Para Enid, o principal do trabalho é mostrar a necessidade de se apostar nas medidas socioeducativas. “Aqueles que poderiam estar legislando jogam a responsabilidade no colo dos adolescentes, que são muito mais vítimas do que autores da violência”, afirmou o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina.
Perfil
O trabalho mostra que, dos adolescentes infratores, 95% eram do sexo masculino, 60% tinham idade entre 16 e 18 anos e 51% não frequentavam a escola no período em que cometeram o delito. Do total de adolescentes que estavam cumprindo algum tipo de pena, 49% não trabalhavam enquanto cometeram o delito e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
O estudo demonstra que, em 2013, 40% dos infratores respondiam por roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Por homicídio eram 8,75% – um porcentual considerado baixo pela pesquisadora. Latrocínio, por sua vez, foi cometido por 1,9% dos infratores. São Paulo, Minas, Pernambuco e Ceará são os Estados com maior número de adolescentes privados de liberdade. Para as pesquisadoras, tal distribuição é em parte explicada pela forma como a população jovem se distribui no País.
Medina admitiu, no entanto, não haver estatísticas nacionais precisas sobre violência. O problema seria provocado pela dificuldade de o governo receber dados de Estados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
