Com a aprovação nesta terça-feira, 2, pelo Senado, da Medida Provisória 647/2014, o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, dos atuais 25% para 27,5%, depende apenas do Poder Executivo. “Do lado legislativo, já está tudo certo”, disse o sócio-diretor da consultoria Canaplan e também presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
De acordo com ele, o governo espera apenas a conclusão dos testes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), prevista para outubro, para sancionar ou não a MP. A entidade da indústria automobilística chegou a se posicionar contra o aumento da mistura, temendo problemas com os motores dos veículos.
Hoje, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o porcentual de mistura de anidro na gasolina até o limite de 25% ou reduzi-lo até 18%. Pela MP, essa banda ficaria entre 18% e 27,5%.
A MP 647 também eleva de 5% para 6% o porcentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, esse porcentual subirá novamente, passando para 7%. A norma diz, entretanto, que esse porcentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado, até o limite de 6%.
