O governo dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira, 17, o endurecimento do embargo econômico a Cuba como parte de uma nova rodada de sanções contra o país. A medida permitirá a cubanos que emigraram para os Estados Unidos entrar na Justiça para reaver propriedades expropriadas na Revolução Cubana.
No limite, a iniciativa dificultará a entrada de novos investimentos na ilha e ameaça os interesses de multinacionais europeias, principalmente francesas, espanholas e canadenses, com investimentos no país.
A sanção consiste, na prática, na ativação de um artigo da Lei Helms-Burton, aprovada em 1996, para punir o regime cubano. A cláusula 3ª da legislação, no entanto, tem sido vetada por todos os presidentes americanos desde Bill Clinton, republicanos ou democratas.
Isso aconteceu porque na época em que a lei foi aprovada, a União Europeia denunciou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O litígio foi concluído após Washington concordar em bloquear o artigo 3º em troca do fim do processo. A decisão de Trump romperá esse acordo.
O governo americano deve implementar também o artigo 4º da legislação, que restringe a entrada nos Estados Unidos de pessoas que possuam propriedades confiscadas de cidadãos cubano-americanos.
O anúncio formal deve ser feito hoje pelo assessor de Segurança Nacional, John Bolton, juntamente com sanções à Nicarágua e à Venezuela. Os três países foram designados por Bolton como a “troica da tirania”.
Uma fonte da Casa Branca afirmou ontem que Trump não teme ser processado novamente pelos europeus na OMC. “Eles têm o direito de tentar e nós de vê-los fracassar”, disse. “Os europeus estão lucrando há 24 anos com a propriedade roubada de cidadãos americanos.”
A medida também é uma tentativa de minar os investimentos estrangeiros em Cuba como punição ao apoio de Havana ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O projeto, no entanto, pode até mesmo prejudicar algumas empresas americanas que começaram a investir em Cuba depois do processo de abertura conduzido pelo presidente Barack Obama, em 2015.
Volume. Entre as maiores empresas com atuação em Cuba estão a rede de hotéis espanhola Meliá, a mineradora canadense Sherrit International, entre outras multinacionais.
Ainda de acordo com a fonte da Casa Branca, os processos que devem tramitar na Justiça americana opondo descendentes de cubanos e empresas europeias serão um obstáculo pequeno comparado à mensagem que Trump pretende mandar contra Cuba na comunidade internacional.
O anúncio ocorre em meio ao agravamento da crise econômica em Cuba. As reformas que introduziram uma tímida liberalização da economia por Raúl Castro, que deixou o poder este ano, não surtiram o efeito esperado. O investimento almejado com o acordo selado entre o regime e Obama também não se concretizou em virtude das políticas de Trump para a região, principalmente depois da chegada de Bolton e do secretário de Estado, Mike Pompeo, ao governo republicano.
O investimento direto em Cuba aumentou nos últimos anos, mas num ritmo insuficiente para capitalizar a economia da ilha e remodelar sua incipiente infraestrutura produtiva.
Analistas estimam que é improvável que a medida afugente investidores de grande capital da ilha, mas deve impedir novos investimentos.
O governo cubano não comentou a decisão, mas nos últimos dias o presidente Miguel Diaz-Canel vinha criticando os rumores de que o artigo 3º da lei seria ativado pelos EUA. (Com agências internacionais)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
