A Suprema Corte dos EUA negou nesta terça-feira (24) o apelo do presidente Joe Biden para dissolver uma política de imigração implementada por seu antecessor, Donald Trump, que forçou milhares de requerentes de asilo a permanecer no México à espera de audiências nos EUA.
O tribunal rejeitou, por 6 a 3, o esforço do governo Biden para bloquear a decisão de um juiz do Texas que exige que Washington retome a política de "fique no México" de Trump, formalmente conhecida como o programa de Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP). A maioria conservadora da Suprema Corte inclui três juízes nomeados por Trump.
A ordem da Suprema Corte disse que o governo Biden parecia "agir arbitrária e caprichosamente" ao rescindir o programa. A decisão do tribunal usou como base sua decisão de 2020 que frustrou a tentativa de Trump de encerrar um programa introduzido pelo ex-presidente Barack Obama que protege da deportação centenas de milhares de imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA quando crianças – os "dreamers".
Em ambos os casos, a Suprema Corte levou em consideração se o governo seguiu o processo legal correto ao desfazer a política de um governo anterior.
O programa, conhecido comumente como "Permanecer no México" e formalmente como Protocolos de Proteção ao Migrante, se aplica a pessoas que deixaram um terceiro país e viajaram pelo México para chegar à fronteira com os EUA.
Depois que a política foi implementada no início de 2019, dezenas de milhares de pessoas esperaram por audiências de imigração em acampamentos e tendas, expostos ao frio e à chuva. Houve relatos generalizados de agressão sexual, sequestro e tortura. O presidente Biden suspendeu e, em seguida, encerrou o programa.
Biden, que desde que assumiu o cargo em janeiro passado, buscou reverter muitas das políticas linha-dura de imigração de Trump, suspendeu o programa MPP. Mas os Estados do Texas e Missouri, liderados por republicanos, desafiaram a decisão do presidente democrata. Ambos os Estados entraram com um processo, dizendo que foram afetados pela rescisão por terem de fornecer serviços governamentais, como carteiras de motorista, para imigrantes autorizados a entrar nos Estados Unidos de acordo com o programa.
Washington recorreu à Suprema Corte depois de que foi decidido que a política Trump deveria ser reintegrada e o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, negou em 19 de agosto o pedido do governo de um adiamento. A decisão do 5º Circuito disse que o governo Biden deve implementar o programa do MPP de "boa fé", o que deixa ao governo alguma margem de manobra sobre como seguir em frente.
Democratas e defensores da imigração criticaram o MPP, dizendo que a política submetia os migrantes, principalmente da América Central, a condições perigosas nas cidades da fronteira mexicana.
As prisões de imigrantes cruzando a fronteira sul dos EUA atingiram um pico de 20 anos nos últimos meses, e os republicanos atribuem esse aumento à reversão de Biden do MPP e de outras políticas de imigração de Trump.
Este mês, a Casa Branca voltou atrás e decidiu manter em vigor uma controversa medida de saúde pública herdada de Trump, que permitiu ao país expulsar sumariamente centenas de milhares de imigrantes nos últimos meses em meio à pandemia. (Com agências internacionais).
