O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 842, que amplia o prazo para renegociação de dívidas rurais. Era o primeiro item da pauta de votações desta terça-feira, 16. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que o projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras é o segundo item na pauta do Senado. “A pauta está trancada e eu vou destrancar a pauta”, disse, antes da votação, referindo-se à MP 842, que teve de voltar à Câmara para um ajuste de redação.
Sobre o projeto de lei que regulamenta a duplicada eletrônica, aprovada nesta manhã de terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eunício disse que ele deve ser pautado em plenário até o fim deste ano. A proposta segue com urgência para o Plenário e é considerada uma das principais ações do Banco Central para modernizar a área de crédito no Brasil.”Não sei se hoje. Mas vou tocar no Senado até o fim de dezembro”, disse.
Para quarta-feira, 17, está marcada uma sessão do Congresso, quando deputados e senadores devem se reunir para apreciar vetos da Presidência da República. Segundo Eunício, o primeiro item é a derrubada do veto da proposta que altera o piso salarial dos agentes comunitários, aprovado por meio de uma medida provisória e vetado por Michel Temer.
O piso aprovado pelo Congresso aumentava a remuneração para R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. O piso atualmente é de R$ 1.014,00. “Tenho o compromisso de colocar esse veto. É o primeiro item da pauta. Vai depender do plenário do Congresso e do quórum”, disse.
Eunício disse ainda que aceita discutir a possibilidade de estender o prazo para inclusão de emendas ao Orçamento de 2019, que se encerra no dia 20 de outubro, para 8 de novembro. O presidente do Senado disse ainda ter sido procurado pelas equipes dos dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), para discutir o Orçamento de 2019.
“Vou analisar a prorrogação do prazo para emendas, e dia 28 teremos o resultado de quem será o novo presidente. Já fui procurado, inclusive, por ambas as partes, para saber se, em caso de eleição, eu aceitaria discutir a questão do Orçamento, pois o Orçamento do ano que vem é feito pelo Congresso que ainda existe neste ano. É natural que eu abra esse espaço para fazer essa discussão”, disse.
