O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse acreditar que o projeto de lei que regulamenta os cancelamentos de compra e venda de imóveis negociados na planta – os distratos – seja apreciado pelo Senado ainda neste ano.
O texto já foi aprovado pela Câmara e prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio. Atualmente, a jurisprudência na maioria dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.
“Estive há poucos dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e ele garantiu que colocará o projeto em apreciação no plenário para que possa ser votado em 2018, haja vista a necessidade emergencial de se combater a insegurança jurídica”, afirmou o ministro, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) durante evento organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Questionado se vê necessidade de algum ajuste no projeto, Baldy disse acreditar que o texto aprovado pelos deputados já é condizente com o pleito do setor de inibir os distratos e garantir segurança jurídica aos negócios.
Em relação às obras paradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que são mantidas por recursos do Tesouro Nacional, Baldy estimou que espera fechar o ano com cerca de 10 unidades paralisadas ante o patamar atual de 28,6 mil unidades. No fim da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff havia 181 mil unidades paradas.
