O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 4, que colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesmo que a Corte mantenha o entendimento atual, que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares. A votação, prevista para acontecer na terça-feira, 3, foi adiada para o dia 17 de outubro.
Por 50 votos a 21, a maioria dos senadores decidiu aguardar que o plenário do Supremo julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende justamente a necessidade de medidas cautelares contra parlamentares serem autorizadas pela Câmara ou pelo Senado. O julgamento na Corte está marcado para o próximo dia 11.
“Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal”, afirmou Eunício. “Não cabe a esta Casa interferir na outra Casa. Não cabe a este Poder, que é independente, interferir em outro Poder, que também é independente. Mas está muito claro, quem julga ministro do Supremo é a Constituição, quem julga parlamentar federal também é a Constituição, não a legislação ordinária.”
A decisão dos senadores teve como objetivo evitar o acirramento da crise institucional com o Judiciário, aberta após a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio. O principal argumento para que as restrições passem pelo crivo do Legislativo é o de que não cabe ao Judiciário impor o afastamento de um parlamentar sem cassar o seu mandato ou determinar a perda de seus direitos políticos.
O próprio Eunício tem essa opinião, mas afirmou que o adiamento seria uma chance de o próprio Supremo rever o entendimento e dar o aval para que o Senado derrube ou mantenha a decisão da Primeira Turma sobre Aécio.
“Cabe a cada um dos Poderes tomar decisão sobre seus parlamentares. A Casa tem um Conselho de Ética e pode cassar um senador, como a Câmara pode cassar um deputado”, disse Eunício. “Assim como o CNMP pune os membros do Ministério Público e o CNJ pune os membros do Judiciário. Os Poderes são harmônicos, mas independentes entre si.”
Ele disse ter passado a terça conversando com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, antes de pautar o adiamento da votação no Senado.
“Passei o dia todo conversando com a presidente Cármen Lúcia, com senadores, com líderes do Senado, com todos que pude conversar, de todos os partidos, para que a gente esperasse a decisão (do STF), já que ela antecipou também a pauta e publicou num Diário Oficial extra. Para que a gente não votasse aqui nesta Casa dando a possibilidade ao pleno do Supremo de rever a posição de alguns de seus membros pela maioria”, afirmou Eunício.
