O Ministério Público Federal, em Brasília, informou nesta terça-feira, 6, que a Polícia Federal ainda procura um dos investigados nas Operações Sepsis e Cui Bono, desdobramentos da Lava Jato, que teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. André Luiz de Souza é considerado foragido. Ele foi “agente público no Conselho Curador do FGTS, tendo saído da atividade pública, mas sendo sócio de diversas empresas”.
Segundo a Procuradoria da República, os outros alvos da investigação que mira fraudes tiveram os mandados cumpridos no decorrer do dia. A primeira prisão foi a do ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro do Turismo (Governo Temer), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O peemedebista foi detido em Natal por volta das 8h, em casa.
Ainda durante a manhã, agentes da Polícia Federal estiveram no Complexo Médico-Penal na região de Curitiba, onde foi cumprido o mandado contra o também ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A lista de prisões preventivas que haviam sido solicitadas pelo Ministério Público Federal, em Brasília, foi completada por José Augusto Ferreira dos Santos e Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os dois se entregaram no início da tarde, afirma a Procuradoria da República.
Ao justificar os pedidos para a concessão das cinco prisões, procuradores que integram a força-tarefa das Operações Sepsis, Cui Bono e Greenfield argumentaram “a existência de indícios de que os investigados praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que, mesmo com as investigações em curso, continuam agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha”. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”. Cunha e Henrique Alves já são réus em uma ação penal em tramitação na Justiça Federal, em Brasília, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a liberação de recursos do FI-FGTS, para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Outro argumento apresentado foi o fato de os investigados manterem contas bancárias no exterior com o objetivo de viabilizar o recebimento sistemático de propina. No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa. Já em relação a André Luiz, os indícios revelam que – apenas entre os meses de fevereiro de 2011 e março de 2012 – as operações financeiras externas realizadas por ele, totalizaram US$ 12 milhões. No caso de Victor Hugo, há relatos de que ele recebeu, por meio de uma conta aberta em um banco na Suíça, US$ 400 mil de propina. Para os investigadores, os indícios apontam para o risco de, em liberdade, os quatro estarem agindo para destruir provas do esquema criminoso.
Os desdobramentos da Operação Sepsis que tem como personagem principal, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tramitam na 1ª instância desde setembro de 2016. O caso foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com a cassação do mandato de Cunha, foi remetido à 10ª Vara, em Brasília. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Com o auxílio de pessoas como Fábio Cleto, então vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal, Cunha montou um amplo esquema de cobrança de propina que tinha vários beneficiários. Henrique Eduardo Alves, seria um deles.
Assim como na apresentação da ação penal, os pedidos de prisões preventivas se basearam – entre outros indícios – em informações repassadas em depoimentos decorrentes de colaboração premiada. Na denúncia, as principais informações partiram de Fábio Cleto. Já no caso das preventivas os dados colhidos a partir de depoimento de oito executivos da Construtora Odebrecht. Remetidos à primeira instância há pouco mais de um mês, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, os relatos foram juntados às investigações em andamento.
Defesas
O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, afirmou: “É inequívoco que não há qualquer contemporaneidade os fatos da investigação com a decretação da medida cautelar dessa gravidade. Isso expõe as vísceras de uma estratégia que tem sido adotada na Lava Jato e replicada pelos estados de se utilizar de uma pirotecnia para expor investigados e pressioná-los contra a sociedade. Lamentável esse abuso na utilização da prisão preventiva como forma de instrumento de investigação primário, e não como última opção”.
Procurado nesta terça-feira, o advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, não foi localizado. O espaço está aberto para manifestação.
