A sessão ordinária desta terça-feira (30) na Câmara de Guarulhos fez muito barulho. Isso porque, no início do Grande Expediente, um grupo de cerca de cem manifestantes promoveram um apitaço nas galerias da Câmara. Com faixas e palavras de ordem, ex-comissionados, exonerados em 1 de janeiro, voltaram a solicitar o pagamento de direitos pela rescisão de seus contratos.
Os trabalhos foram suspensos por 15 minutos em três diferentes oportunidades. “Eles reivindicam uma reunião com o prefeito para expor sua situação e reinvidicar direitos que consideram jutos, pelo tempo que trabalharam na Prefitura; há um desgaste muito grande e desnecessário dos trabalhadores e do prefeito com esta situação”, avaliou o vereador Edmilson Souza (PT). Já Laércio Sandes (DEM) deixou claro que a Câmara não é o local adequado para esse tipo de manifestação, já que o governo municipal se baseia em um parecer da Justiça para não efetuar os pagamentos.
No retorno aos trabalhos, mesmo com protestos, o Grande Expediente prosseguiu com a deliberação favorável de 21 Requerimentos, todos com parecer favorável. Os vereadores deram aval também ao projeto de Resolução 2719/2017, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Guarulhos à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa Astral.
Na Ordem do Dia, quatro projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram votadas e aprovadas:
PL 766/2015 (vários vereadores), que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde de Guarulhos de fixarem em local visível lista de nomes e respectivos números dos CRM dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, em segunda discussão;
PL 244/2017, nova redação (Eduardo Carneiro, PSB), que compensa a dívida de empresas privadas do segmento de Saúde com o Município;
PL 49/2011, Substitutivo n° 1 (Edmilson Souza, PT), que assegura a entrada de acompanhante de deficiente físico nos estabelecimentos de diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibições cinematográficas e eventos esportivos, públicos ou privados, em segunda discussão;
PL 996/2014 (Pastor Anistaldo, PSB), que abriga as farmácias de Guarulhos que participem do Programa Farmácia Popular do Governo Federal a afixar em lugar de boa visibilidade, em suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa, em primeira discussão.
Dr. Alexandre Dentista (PSDC) elogiou o Instituto Gerir, que está administrando três hospitais de Guarulhos: “Eles estão repondo os médicos nos hospitais, com isso, o atendimento está normalizado”, Wesley Casa Forte (PSB) lamentou que os esforços de vereadores, que foram a Brasília solicitar verbas federais para construção de acesso do Rio Baquirivu ao Aeroporto de Guarulhos, tenham sido em vão. “Mas valeu pelo esforço, vamos continuar lutando em benefício das pessoas que vivem na região”, assegurou. Dr. Laércio Sandes alertou para a necessidade de se discutir a revisão do Plano Diretor da cidade, por meio de audiências públicas com ampla participação dos setores envolvidos com o assunto. “Haverá uma audiência na manhã do próximo sábado no teatro Adamastor e todos estão convidados”, anunciou
O suplente Jorge Tadeu Filho (PMDB) tomou posse durante a Sessão. Ele substitui o colega de partido Lamé, que licenciou-se para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Difusos.
