As sessões ordinárias da Câmara de Guarulhos este ano têm se caracterizado também pela presença no plenário da Casa de ex-comissionados da Prefeitura demitidos pela atual gestão municipal no início de 2017, devido à decisão judicial que extinguiu todos os cargos no último dia 31 de dezembro. Eles reivindicam o pagamento de suas rescisões de contrato. O encontro desta terça-feira (9) não foi diferente. Cartazes, apitos, palavras de ordem e vaias levaram o presidente Eduardo Soltur (PSD) a suspender a sessão por dez minutos. O tempo foi usado para que alguns vereadores conversassem com eles. “Falei novamente com o prefeito sobre esse assunto e a informação que obtive dele agora e que repassei para eles é que o pagamento não será feito, é uma decisão oficial”, contou o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo na Câmara.
Carneiro se mostrou solidário aos manifestantes, considera justo que todo lute pelos seus direitos, mas esta é uma situação especial. “Eles se beneficiaram de uma lei que foi considerada inconstitucional e o prefeito não sente segurança jurídica em atender aos pedidos”, explicou. “Se o fizer, ele pode incorrer em ato de improbidade administrativa, esta não é uma decisão política”, acrescentou o vereador.
Contrato questionado
No Grande Expediente, 28 Requerimentos foram deliberados. Destaque para a vereadora Genilda Sueli Bernardes (PT), autora do documento 2263/2017, que indaga sobre a modalidade licitatória em que se deu a escolha do Instituto Gerir, entidade goiana responsável desde 4 de maio pela gestão do Hospital Municipal de Urgência, do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e da Policlínica Paraventi. Chamaram atenção também os 21 Requerimentos assinados pelo vereador João Dárcio (PTN), uma parte sobre a quantidade de médicos e enfermeiros presentes em diversas UBSs e a outra sobre veículos oficiais à disposição do primeiro e segundo escalões da Prefeitura.
Três projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes pautaram a Ordem do Dia. Todos foram discutidos e aprovados:
Substitutivo nº 1 ao PL 2200/2014 (Dr. Laércio Sandes, DEM, e João Dárcio, PTN), que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em diversos locais, em segunda discussão e votação, foi aprovado;
Substitutivo nº 1 ao PL 1007/2016 (Maurício Brinquinho, PT), que denomina de Oscar Antônio de Oliveira viela sem nomenclatura oficial localizada no loteamento Recreio São Jorge, bairro Cabuçu, em segunda discussão e votação, foi aprovado;
PL 264/2011 (Guti, PSB, e Pastor Anistaldo, PSC), que instala câmeras de monitoramento nos táxis de Guarulhos, em primeira discussão e votação, foi aprovado.
Força aos bombeiros
Na Tribuna Livre, o munícipe Nilberto Aroldo da Silveira, capitão reformado do Corpo de Bombeiros de Guarulhos, falou por dez minutos. Ele pediu aos vereadores a aprovação do projeto de Lei, em trâmite na Casa, que trata da criação do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros, a ser usado para a aquisição de equipamentos e, principalmente, para a abertura de novas vagas para a corporação. ”Não encarem este como um projeto de cunho político, mas como um projeto social, com benefício para toda a população”, declarou.
Antes disso, no Pequeno Expediente, alguns vereadores se pronunciaram. Dr. Alexandre Dentista (PSDC), por exemplo, falou sobre a necessidade de as UBSs oferecerem atendimento também aos sábados. “Isso ajudaria a diminuir a fila de pessoas que esperam atendimento médico em nossa cidade”, frisou. A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) comentou sobre o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual da Criança e do Adolescente. “Que as pessoas usem o Disque 100 para denunciar este tipo de violência e que os vereadores coloquem em seus materiais de divulgação essa informação, algum texto alusivo à data”, sugeriu.
Ainda nesta parte da Sessão, Acácio Portella (PP) elogiou a Caminhada Beneficente do Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos-CIAAG, realizada no sábado anterior. Wesley Casa Forte (PSB), por sua vez, pediu a mobilização da população e dos vereadores para que a Dersa reveja o projeto do Rodoanel em Guarulhos, pois as obras comprometeriam o deslocamento de 300 mil famílias que vivem na região dos bairros São João e Cidade Dutra.
