O ex-prefeito de Guarulhos pelo PT, Sebastião Almeida (hoje no PDT), foi condenado por improbidade administrativa em ação promovida pelo Ministério Público do Estado junto à 1ª Vara de Fazenda Pública. A decisão promulgada neste mês determina a suspensão dos direitos políticos por 3 anos, além de multa equivalente a cinco salários atuais do chefe do Executivo Municipal, que está em torno de R$ 120 mil.
A condenação se deu por desobediência à decisão judicial. Em 2016, o então prefeito pelo PT teria violado os princípios de legalidade e moralidade ao deixar de cumprir decisão judicial em caráter liminar em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, nomeando servidores comissionados em cargos públicos criados por uma lei cuja eficácia estava suspensa por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ou seja, o então prefeito seguiu nomeando novos ocupantes para os cargos mesmo após decisão que determinava a não contratação, sob a alegação de que estaria substituindo os agentes por novos nomes.
Além de perder os direitos políticos por três anos e arcar com a multa equivalente a cinco salários atuais do prefeito, Almeida também fica impedido de, por três anos, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. A decisão é em primeira instância e cabe recursos.
Almeida vai recorrer
Ao GuarulhosWeb, o ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão. “Fomos intimados e iremos recorrer, pois nunca houve descumprimento de decisão judicial. A nomeação dos servidores ocorrida em 2016 teve seus efeitos confirmados pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, não existindo, portanto, ato de improbidade administrativa”, afirmou Almeida.
