O ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, cuja delação premiada serviu de embasamento para a operação desta sexta-feira, 28, que afastou o governador Wilson Witzel, afirmou que os principais artífices do processo de impeachment contra o mandatário também se beneficiaram dos desvios na Saúde – mas no ano passado, antes da pandemia. Ele citou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que foi alvo de buscas e apreensões, e o deputado Rodrigo Bacellar (SD), relator da comissão especial do impeachment.
Além deles, são mencionados o governador afastado, o agora governador em exercício, Cláudio Castro, o secretário de Casa Civil, André Moura, e o deputado Márcio Canella (MDB), outro muito próximo a Ceciliano. Dentre esses personagens, apenas Cláudio, Ceciliano e Moura foram alvo de buscas e apreensões hoje. Ainda é um mistério o que será feito com os deputados, que podem vir a ser visitados pela Polícia Federal em outras etapas da investigação, já que o suposto envolvimento deles não tem relação direta com o caso que afastou Witzel.
Toda essa parte do documento do Ministério Público Federal é baseada na delação de Edmar. Apesar da menção nominal apenas a Ceciliano, Bacellar e Canella, o MPF fala que pelo menos seis deputados teriam participado de desvios – que configurariam peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
"O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos doados eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores", explicou a Procuradoria-Geral da República.
No documento em que cita a delação de Edmar, o MPF lembrou das operações Cadeia Velha e Furna da Onça, que esfacelaram os principais deputados da Alerj nos mandatos anteriores – marcados pelos esquemas do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, ambos do MDB.
"A deflagração das operações, aliada à mudança substancial de governo em 2018, levava a crer que tal esquema de aliciamento do Legislativo fluminense pelo Executivo regional cessaria", escrevem os procuradores. "Infelizmente, contudo, o que se viu foi o seu aprimoramento, como se pode depreender pela narrativa do ex Secretário de Saúde Edmar Santos, que durante o período que esteve no cargo funcionou como peça fundamental para essa poderosa engrenagem criminosa."
O MPF chega a comparar o papel de Ceciliano, que politicamente é visto como a antítese de Picciani, com o antecessor, ao citar sua suposta função no esquema. Ele teria, por meio de distribuição de dinheiro público desviado e de indicações para vagas em organizações sociais, cooptado deputados.
Ceciliano, segundo Edmar, teria apresentado a ele, em meados de 2019, o plano de funcionamento do esquema. No documento, o MPF apresenta documentos que mostram transferências da Alerj para o fundo, num total de R$ 106,3 milhões.
"Com a efetiva transferência das verbas para a conta do tesouro estadual, André Ceciliano mais uma vez procurou o colaborador (Edmar) e o orientou a repassar parte dos recursos para alguns municípios, evidenciando que a estratégia tinha por objetivo maior atender aos interesses espúrios do grupo criminoso."
Esse dinheiro seria destinado, depois, a municípios de interesse político dos investigados. É aqui que o MPF cita a suposta participação de Bacellar, o relator do processo de afastamento de Witzel na Alerj. Com reduto político na populosa Campos dos Goytacazes, município de mais de 500 mil habitantes no Norte fluminense, ele teria privilegiado municípios da sua área de atuação em detrimento das reais necessidades do sistema de Saúde.
Além de Campos, outros municípios em que Bacellar tem força, como Bom Jesus do Itabapoana e Carapebus, são citados pelo MPF como beneficiados pelo esquema.
"Importa realçar, a esta altura, que o ano corrente é de eleições locais, o que confere contornos ainda mais nítidos às pretensões da organização criminosa. É que o repasse de recursos para municípios, mais do que propiciar desvios em retorno para os deputados estaduais no interesse de quem os recursos são repassados, funciona como verdadeira forma de cacifá-los junto aos eleitores locais e, não menos, prefeitos e vereadores", afirmam os procuradores.
COM A PALAVRA, ANDRÉ CECILIANO
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da Operação Tris in Idem e seus impactos na governança do Estado do Rio de Janeiro.
Ceciliano desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.
Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.
COM A PALAVRA, CLÁUDIO CASTRO
O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, lamenta os acontecimentos na manhã desta sexta-feira (28/08) e ressalta estar com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações. Advogado de formação, ele confia na Justiça e na garantia ao amplo direito de defesa a todos os envolvidos para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos para a sociedade.
Cláudio Castro conduzirá o Estado com transparência e responsabilidade para que a economia e os cidadãos não sejam afetados e reitera a importância do respeito ao cumprimento do devido processo legal, pilar da democracia.
O governador em exercício afirma que acredita na missão confiada por Deus e que Ele lhe dará a sabedoria necessária para conduzir o Estado com firmeza, ouvindo a todos que querem o bem do Rio de Janeiro e da população fluminense.
COM A PALAVRA, WILSON WITZEL
A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.
COM A PALAVRA, RODRIGO BACELLAR
Ao receber com muita surpresa o conteúdo da delação do ex-secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, acusado de diversos crimes, gostaria de esclarecer que estivemos juntos em poucas reuniões e sempre com a presença de outras pessoas.
Nessas ocasiões, sempre foram tratados exclusivamente assuntos referentes às necessidades dos municípios do Estado do Rio no tocante às questões da Saúde.
Com meu conhecimento sobre as carências da área no interior do estado, procuro ajudar a levar soluções não só para a área da Saúde, bem como de outras necessidades, já que como parlamentar percorro as regiões e tenho conhecimento sobre as reais necessidades dos municípios.
Por fim comunico que assim que meus advogados tiverem acesso aos autos, serão melhor detalhadas todas as questões.
COM A PALAVRA, MÁRCIO CANELLA
O deputado não foi localizado
