A ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Duweck, fez forte e objetiva defesa da edição de créditos suplementares nesta quinta-feira, 23, na Comissão Especial do Impeachment. Ela havia sido convidada anteriormente pela base aliada de Temer, mas foi dispensada após audiência em que servidores de carreira do Tesouro, convidados pela acusação, depuseram em favor de Dilma.
“Os decretos têm impacto neutro na obtenção do resultado primário. Em nenhum momento afetaram ou alteraram as despesas”, sentenciou a economista. Ela explicou que os créditos suplementares são acompanhados de decretos de contingenciamento e que a atuação é natural no planejamento e orçamento.
“O Executivo se condicionou com um decreto de contingenciamento para evitar que a abertura de crédito suplementar tivesse impacto sobre a meta. E o resultado que temos é que nenhum ministério extrapolou seu orçamento”, exemplificou. A testemunha argumentou ainda que essa é a atuação padrão da Secretaria de Orçamento e que havia concordância com o órgão regulador, no caso o Tribunal de Contas da União (TCU).
Esther falou ainda sobre a aplicação dos recursos advindos dos créditos suplementares, explicando que foram destinados majoritariamente para a educação. “70% é para a educação e 10% para a Justiça do Trabalho. São universidades, institutos federais de ensino superior, hospitais universitários”, mostrou a ex-secretária de Orçamento, que trouxe uma lista das unidades orçamentárias contempladas pelos decretos.
Dispensa
Esther foi convidada a depor, primeiramente, pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que pertence à base aliada do presidente em exercício, Michel Temer. Após a primeira semana de depoimentos, entretanto, os senadores mudaram de estratégia.
Em uma das audiências, servidores do Tesouro Nacional convidados a depor pela acusação acabaram dando diversas declarações que inocentavam Dilma de crime de responsabilidade. Na semana seguinte, a base de Temer defendeu a dispensa de todas as testemunhas restantes da acusação sob o argumento de que seria melhor “agilizar o processo”.
Esther foi a última testemunha desta quinta-feira. A Comissão Especial do Impeachment ouvirá testemunhas da defesa até a próxima quarta-feira, 29. Nessa sexta, os senadores voltam a se reunir às 10h para ouvir dois depoentes: Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, e Marcos de Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento.
