O governador João Doria publicou no último dia 16 um decreto que reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos setores da economia. Várias áreas serão impactadas com aumentos que chegam a até 207%.
Veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção estão entre os mercados impactados. De acordo com o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que esse repasse, efetivado para equilibrar as contas depois da pandemia, será repassado aos consumidores.
“Os decretos têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas”, explica Domingos.
“Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços”, complementa o executivo.
Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.
Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.
