A promotora Silvia Chakian, especialista em crimes de violência doméstica, afirmou que a aprovação do projeto de lei pelo Senado é apenas uma resposta do Poder Legislativo ao clamor público, mas que não vai trazer mudanças efetivas. “A situação só vai mudar quando quem pratica violência tiver a certeza de que será punido de maneira severa e justa.”
Para a promotora, o País necessita muito mais de debates e reflexões sobre o assunto para uma mudança de comportamento da sociedade. “O sujeito que vê uma mulher desacordada precisa ter consciência de que, se abusar dela, estará praticando crime e será processado. E isso não existe hoje.”
Especialista em segurança, o coronel José Vicente da Silva considera que o Senado praticou um “oportunismo penal”, pois o aumento da pena e novas tipificações não trarão as respostas desejadas pela sociedade. E apontou também “desbalanço” no caso. “Pelo Código Penal, um homicídio simples, que é o crime mais grave, tem pena de 6 anos. Um estupro coletivo passa de 15.”
Já o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, chamou a atenção para a necessidade de inovar as estratégias de combate à criminalidade, o que não se resume apenas a colocar policiais nas ruas, com uma “Operação Delegada”. “O ideal seria investir em um grande banco de dados criminais que pudesse ser compartilhado pelas polícias”, completou José Vicente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
