Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes comparou os métodos utilizados para a propagação de desinformação pelas "milícias digitais" na internet àqueles utilizados em regimes fascista e nazista. O tema faz parte da tese que o ministro elaborou e inscreveu para participar do concurso para uma vaga de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
"O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista -, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário", afirma o ministro em um trecho do trabalho.
Moraes é relator de uma série de inquéritos que miram Jair Bolsonaro (PL) e seu aliados mais próximos. Entre eles, o dos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e o de uma suposta investidura golpista após as eleições de 2022. Foi ele quem autorizou no início do mês a operação da Polícia Federal (PF) Tempus Veritatis, que investiga o ex-presidente por organização criminosa em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a investigação, a tentativa de golpe estava organizada em seis núcleos. Um deles teria atuado exclusivamente na "produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de estudos quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022?.
Moraes também é o responsável pelo inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia.
Os assuntos estão na tese apresentada por Moraes, intitulada "O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista". No estudo, o ministro afirma que a instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensagens por milícias digitais é, neste momento, "um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia", afirmando que é preciso uma nova postura, tanto do Legislativo quanto da Justiça Eleitoral.
Para Moraes, as milícias digitais têm "conivência passiva" das empresas responsáveis pelos serviços digitais e "extrapolam ilicitamente todos os limites razoáveis e constitucionais da liberdade de expressão".
"Como tenho constantemente afirmado: liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!", afirma Moraes.
O ministro também menciona em diversos momentos do texto a necessária regulamentação por parte do Poder Legislativo sobre as grandes empresas de tecnologia, defendendo regras tanto de caráter preventivo, "que garantam o respeito à igualdade de condições eleitorais e protejam a livre e consciente vontade do eleitorado no momento de sua escolha", como de caráter repressivo, com possibilidade de "punições eleitorais, civis e penais aos candidatos e aos provedores das redes sociais e serviços de mensageria privada".
Atual professor associado da instituição, Moraes concorre à vaga sozinho. O trabalho foi submetido em 12 de janeiro, mas nesta quinta-feira, 29, a inscrição será apreciada pela Congregação da Faculdade e a banca avaliadora será definida.
Uma vez aprovada a inscrição, o trabalho ficará à disposição do público em geral e ela será divulgada no Diário Oficial do Estado. A partir daí, o presidente da banca poderá marcar a data das próximas etapas do concurso, que é composto de avaliações escritas e orais.
