O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 7, o arquivamento de denúncia contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL/PR) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), que eram alvo da Operação Zelotes por suspeita de envolvimento em edição de Medida Provisória que teria favorecido o Grupo Gerdau. Na mesma decisão, Fachin levantou o sigilo dos autos e deu prazo de 15 dias para o senador Romero Jucá (PMDB/RR) se manifestar sobre acusação da Procuradoria-Geral da República.
Ao decretar arquivamento do caso em relação aos dois deputados, Fachin destacou inexistência de indícios suficientes de materialidade delitiva.
Zelotes encontrou indícios de que Jucá alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. O senador era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior.
E-mails apreendidos pelos investigadores da sede da Gerdau mostraram que a alteração na MP teria sido sugerida pela própria empresa. Os três congressistas e a siderúrgica negam irregularidades.
Jucá se tornou alvo de duas investigações na Zelotes – e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em uma delas.
Além da Zelotes, o senador é investigado por suposto envolvimento no esquema apurado pela Lava Jato. Ele é um dos nomes citados pelos delatores da Odebrecht.
COM A PALAVRA, ALFREDO KAEFER:
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) afirmou, nesta quinta-feira, 7, que o ministro do Supremo Edson Fachin foi racional ao mandar arquivar a investigação contra ele no âmbito da Operação Zelotes. O parlamentar ainda se diz inconformado por ter sido envolvido nessa situação pelo Ministério Público Federal.
“Por uma circunstância, o André Gerdau foi alvo de busca e apreensão e encontraram um e-mail do André mencionando minha emenda na Medida Provisória. No entanto, eu só conheço André Gerdau por fotografia. Fico lisonjeado pela lembrança dele, em e-mail, sobre meu trabalho. Foi uma emenda construída a quatro mãos com entidades do setor. Sou um dos deputados que mais atua em medidas provisórias com emendas e manifestações. Fico aliviado com essa decisão e espero liquidar outras pendências com o Judiciário”.
COM A PALAVRA, JORGE CÔRTE REAL:
A reportagem tentou contato com o deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, QUE DEFENDE JUCÁ:
“Este talvez seja o caso mais clássico da prova de que a Procuradoria está tentando criminalizar a política.”
“Veja que é uma relação absolutamente normal de um senador, talvez a pessoa que mais entenda de economia no Senado, foi líder do governo Fernando Henrique, do Lula, da Dilma, do Temer, é o interlocutor de todos os setores produtivos.”
“Nesse caso concreto Jucá nada mais fez do que ter interlocução com Gerdau, por sinal nem enquanto dono da Gerdau, mas enquanto líder empresarial. É normal que eles trocassem ideias sobre determinada Medida Provisória que favorecia um setor.”
“Então, esse é um caso clássico da tentativa de criminalizar a política, num desprezo que o Ministério Público tem pelas regras comezinhas da democracia, onde o Poder Legislativo tem que cumprir o seu papel, o Poder Executivo tem que cumprir o seu.”
“Agora, veja bem, o próprio Ministério Público, quando precisa se relacionar com o Legislativo, por exemplo, na época de dotação orçamentária em que o Jucá era o presidente (da Comissão) ele se relacionava com o Jucá, mandava ofícios, dizia quais eram os interesses. Esse é o dia a dia da democracia.”
“Essa denúncia é completamente desfundamentada. A relação que se dava ali (Jucá/Gerdau) era absolutamente legítima. Infelizmente, é uma prova que o Ministério Público pretende criminalizar a política. Principalmente nesse momento final do mandato de Rodrigo Janot. Ele está vendo que Curitiba (origem da Lava Jato) apresentou diversas outras denúncias e começa a cumprir aquilo que ele mesmo disse, ou seja, que ia atirar flechas enquanto hovesse bambu.”
“Essa tentativa de criminalizar a política é antidemocrática.”
COM A PALAVRA, GERDAU:
Esclarecimento Público
Em respeito à sociedade brasileira e aos nossos clientes, fornecedores, acionistas e colaboradores, a Gerdau vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre o inquérito 4347 da Polícia Federal, que tramita no Supremo Tribunal Federal:
Em 2013 e 2014, com base em sua experiência internacional, a Gerdau atuou juntamente com entidades empresariais visando corrigir uma distorção na legislação tributária que prejudicava todas as empresas brasileiras com atuação no exterior. Tal legislação gerava muita insegurança jurídica há mais de dez anos e judicialização em razão da injusta bitributação do Imposto de Renda que desrespeitava, até mesmo, tratados internacionais. Ou seja, a multinacional brasileira estaria sujeita a recolher o tributo devido no exterior e a sofrê-lo com igual incidência aqui. Conforme informações já prestadas às autoridades, a Gerdau integrou grupos de trabalho técnicos tanto do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (IEDI) como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atuando de forma absolutamente legal e ética na discussão da Medida Provisória 627/13 posteriormente convertida na Lei 12.973/14, que trata da bitributação das empresas multinacionais brasileiras e dos aspectos tributários da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.
No processo de tramitação da referida MP jamais houve qualquer pleito ou conduta irregular por parte da Gerdau ou de Jorge Gerdau Johannpeter – presidente do Conselho Consultivo da empresa -, líder empresarial reconhecido pela defesa da competitividade da indústria brasileira. A atuação foi legítima, buscando a defesa do setor industrial brasileiro, com o aprimoramento do texto legal e a redução dos litígios, sempre lastreada pela Constituição, que prevê o direito de petição.
Por fim, a Gerdau esclarece que todas as doações eleitorais realizadas pela empresa ocorreram rigorosamente de acordo com a legislação em vigor à época, de forma a colaborar com a democracia e o Estado de Direito e não com o objetivo de contrapartidas pessoais ou empresariais.
A Gerdau também reitera que, como empresa atuante há 116 anos, possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos, bem como irá defender firmemente, em todas as instâncias processuais, a legitimidade e lisura de seus atos. A empresa reafirma que sempre esteve à disposição para prestar todos esclarecimentos que se fizerem necessários.
